05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:10

Determinada a intimação
18/08/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002390-95.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCIO DE SOUZA NERESADVOGADO(A): PAULA DE BONA FERNANDES (OAB RJ257002) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
10/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:37

Determinada a intimação
10/06/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 11:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAC01
10/06/2025 11:02

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/05/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 17:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/04/2025 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/02/2025 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
27/02/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
07/02/2025 12:22

Juntada de Petição
06/02/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:02

Julgado procedente em parte o pedido
06/02/2025 13:48

Conclusos para julgamento
05/11/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2024 19:26

Conclusos para julgamento
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 19:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 19:38

Determinada a intimação
23/05/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

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