TRF2 - 5008112-52.2024.4.02.5103
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 20:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139503-84.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/07/2025 20:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139502-02.2025.4.02.9666/TRF (NOELIO GOMES RANGEL JUNIOR)
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04/07/2025 12:08
Baixa Definitiva
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008112-52.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: NOELIO GOMES RANGEL JUNIORADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
16/06/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/06/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/06/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 02:03
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-72 processada no TRF2 com o no. 51395038420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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14/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-72 processada no TRF2 com o no. 51395020220254029666/TRF (ELBA WILMEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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14/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-72 processada no TRF2 com o no. 51395020220254029666/TRF (NOELIO GOMES RANGEL JUNIOR)
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03/06/2025 15:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-72
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03/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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19/05/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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07/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/05/2025 17:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-72
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24/04/2025 13:12
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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20/03/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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28/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:06
Despacho
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25/02/2025 23:37
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 23:37
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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22/02/2025 06:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/02/2025 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/02/2025 08:50
Juntada de Petição
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06/02/2025 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/02/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/01/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/01/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/01/2025 00:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/01/2025 00:48
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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24/01/2025 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/01/2025 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/01/2025 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/01/2025 23:17
Homologada a Transação
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22/01/2025 17:36
Conclusos para julgamento
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20/01/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/12/2024 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2024 21:47
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/12/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/12/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/12/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/12/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 20:54
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 12:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/12/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/11/2024 13:43
Juntada de peças digitalizadas
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12/11/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/11/2024 15:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/11/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/11/2024 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/11/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 16:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/11/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 16:48
Determinada a intimação
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05/11/2024 16:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NOELIO GOMES RANGEL JUNIOR <br/> Data: 28/11/2024 às 10:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacaz
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05/11/2024 16:19
Juntado(a)
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04/11/2024 19:35
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/10/2024 20:07
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/10/2024 17:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 17:47
Determinada a intimação
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14/10/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2024 11:05
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO39F)
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14/10/2024 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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