TRF2 - 5074303-61.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2022 13:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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18/11/2022 13:49
Transitado em Julgado - Data: 17/11/2022
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18/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/10/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/10/2022 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/10/2022 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/10/2022 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/10/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/10/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 11:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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05/10/2022 16:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
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13/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
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13/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), e orientações por meio de certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5074303-61.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: JARGO PRODUTORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENATA FAVERO SINGUI (OAB ES030845) ADVOGADO: MARTINA VAREJÃO GOMES (OAB ES020208) ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEX JIMI POMIN PROCURADOR: PRISCILA BERNARDINO DA FONSECA PROCURADOR: CINTHIA ZAMIN CAVASSOLA INTERESSADO: PRESIDENTE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO SETORIAL DE AUDIOVISUAL - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
12/09/2022 21:14
Juntada de Certidão
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12/09/2022 21:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
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12/09/2022 19:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95
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12/09/2022 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/09/2022 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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31/08/2022 15:48
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18
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31/08/2022 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/08/2022 16:40
Retirado de pauta
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03/08/2022 16:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Retirado de pauta - 01/08/2022 18:01:57)
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02/08/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2022 14:59
Determinada a intimação
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02/08/2022 14:59
Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
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01/08/2022 18:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
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01/08/2022 16:52
Juntada de Petição
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12/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
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12/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. http: // www10.trf2.jus.br/ portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação/Remessa Necessária Nº 5074303-61.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: JARGO PRODUTORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENATA FAVERO SINGUI (OAB ES030845) ADVOGADO: MARTINA VAREJÃO GOMES (OAB ES020208) ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO SETORIAL DE AUDIOVISUAL - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEX JIMI POMIN PROCURADOR: PRISCILA BERNARDINO DA FONSECA PROCURADOR: CINTHIA ZAMIN CAVASSOLA INTERESSADO: PRESIDENTE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
11/07/2022 17:57
Juntada de Certidão
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11/07/2022 15:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2022
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11/07/2022 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/07/2022 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23
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08/07/2022 17:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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22/06/2022 16:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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22/06/2022 16:27
Retirado de pauta
-
22/06/2022 15:57
Juntada de Petição
-
20/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>
-
20/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de JULHO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação/Remessa Necessária Nº 5074303-61.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 276) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: JARGO PRODUTORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENATA FAVERO SINGUI (OAB ES030845) ADVOGADO: MARTINA VAREJÃO GOMES (OAB ES020208) ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO SETORIAL DE AUDIOVISUAL - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEX JIMI POMIN PROCURADOR: PRISCILA BERNARDINO DA FONSECA PROCURADOR: CINTHIA ZAMIN CAVASSOLA INTERESSADO: PRESIDENTE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
15/06/2022 17:58
Juntada de Certidão
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15/06/2022 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022
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15/06/2022 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 276
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15/06/2022 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/06/2022 18:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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08/04/2021 11:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
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08/04/2021 11:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3
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07/04/2021 19:43
Juntada de Petição
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06/04/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/04/2021 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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06/04/2021 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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