04/09/2025 16:45

Juntada de Petição
13/08/2025 16:22

Juntada de Ofício cumprido
11/08/2025 18:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
29/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
22/07/2025 17:30

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
02/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61 e 62
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63
18/06/2025 17:10

Juntada de Petição
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 62
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 62
12/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001383-59.2024.4.02.5119/RJ RÉU: VANIA DOS SANTOS FONTESADVOGADO(A): VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (OAB RJ157418)RÉU: THIAGO CARDOSO MONTEIROADVOGADO(A): JOSE RONALDE CARDOSO (OAB RJ053662)RÉU: PATRICIA P WAQUIMADVOGADO(A): DILSON DE ALMEIDA LYRA (OAB RJ105586)RÉU: MONICA MARQUESADVOGADO(A): SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (OAB RJ098198)RÉU: JOAO GIFFONI DA SILVEIRA NETOADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO (OAB RJ130583)ADVOGADO(A): GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (OAB RJ123048)RÉU: ERIKA BARCIA ALVESADVOGADO(A): JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO (OAB RJ131907)RÉU: EDIVALDO AMARO DA SILVAADVOGADO(A): OSMAR MOREIRA BARRETO (OAB RJ081548)RÉU: ALEXANDRE BAPTISTA DE CARVALHOADVOGADO(A): LEONARDO RAMBAUSKE (OAB RJ112099)ADVOGADO(A): SABRINA DA SILVA XAVIER DE LUCENA (OAB RJ169001)ADVOGADO(A): RACHEL NERO SANTOS (OAB RJ138952)RÉU: ADRIANO GONDIM SANCHESADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO (OAB RJ130583)ADVOGADO(A): GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (OAB RJ123048)RÉU: MARIA DE JESUS FERREIRA LOBAOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (OAB RJ081125)RÉU: JORGE PERCY ALIAGA JEREZADVOGADO(A): GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (OAB RJ123048)RÉU: ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDAADVOGADO(A): DARLAN SOARES MISSAGGIA (OAB RJ173086)ADVOGADO(A): MARCELO MACEDO DIAS (OAB RJ167115)ADVOGADO(A): FRANKNER CARRIJO DA COSTA SILVA (OAB RJ171752)ADVOGADO(A): PAOLA MARINE PEREIRA DE PAULA (OAB RJ164356)RÉU: ORTOMED DO RANCHO NOVO LTDAADVOGADO(A): UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ069388)RÉU: LUSIANE DA SILVA DIASADVOGADO(A): LUIS MARIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ128405)ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS CASTRO (OAB RJ109428) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, DEFIRO o requerimento do ITAÚ UNIBANCO S/A para que seja determinada a baixa da indisponibilidade do imóvel registrado no Cartório do 2ª Oficio de Registro de Imóveis de Itaguaí/RJ, matrícula 45.330 (evento 40.1).

OFICIE-SE o Cartório do 2º Ofício de Registro Imobiliário da Comarca de Itaguaí/RJ para que proceda ao cancelamento da averbação de indisponibilidade registrada na matrícula n.º 45.330, consoante de decisão de evento 1.2 (fls. 250/251 - Processo Originário da Comarca de Barra do Piraí, autuado sob o n. 0009218-78.2013.8.19.0006 naquele juízo).

Instrua-se o ofício com as cópias necessárias, eis que o processo foi redistribuído para este juízo sem o devido cumprimento das medidas determinadas pelo juízo estadual de origem (ofício de evento 1.2, fls. 265/267). De outro lado, verifico que o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ intimado para emendar a inicial e indicar o endereço dos réus não localizados, consoante decisão de evento 4.1, permaneceu inerte.

Assim, INTIME-SE o MPF para ciência da inércia da parte autora quanto à regularização da demanda, bem como para requerer o que for de seu interesse.

De outro lado, PROCEDA a Secretaria à anotação do nome dos advogados constituídos pelos réus em evento 39.

Ciência às partes.
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:26

Determinada a intimação
11/06/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 11:21

Juntada de Petição
12/05/2025 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 13:09

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
11/04/2025 16:18

Juntada de Petição
24/02/2025 17:33

Juntada de Petição
22/02/2025 21:52

Juntada de Petição
06/02/2025 18:46

Determinada a intimação
06/02/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
05/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 22
14/10/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/10/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/10/2024 16:28

Determinada a intimação
14/10/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:26

Decisão interlocutória
12/09/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 13:01

Juntada de Petição
08/08/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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