15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5086715-53.2021.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREQUERENTE: THIAGO DE LIMA GUIMARAES BEZERRA (Sucessor)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 146 - 11/09/2025 - PETIÇÃO Evento 144 - 07/08/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
11/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/08/2025 16:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:09

Determinada a intimação
07/08/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
07/08/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/07/2025 13:10

Juntada de Petição
03/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 11:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 11:02

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
25/06/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086715-53.2021.4.02.5101/RJAUTOR: THIAGO DE LIMA GUIMARAES BEZERRA (Sucessor)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTASENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar ao herdeiro habilitado Thiago de Lima Guimarães Bezerra os valores residuais referentes ao benefício assistencial à pessoa com deficiência de titularidade do falecido Josias de Araújo Bezerra, no período compreendido entre a DER (7/5/2021) e a data do óbito (26/4/2022), com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais e nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:26

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 17:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIAS DE ARAUJO BEZERRA - NORMAL
05/06/2025 16:45

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
23/05/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/05/2025 11:31

Juntada de Certidão
15/05/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 07:57

Determinada a intimação
10/03/2025 23:16

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/08/2024 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 01:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/08/2024 11:08:16)
07/08/2024 15:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/06/2024 14:23

Juntada de Petição
14/06/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
28/05/2024 12:17

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2024 13:08:01)
19/03/2024 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
30/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
25/01/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
25/01/2024 11:29

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 91
19/01/2024 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/01/2024 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
30/12/2023 16:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
12/12/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 09:15

Convertido o Julgamento em Diligência
14/07/2023 12:16

Conclusos para julgamento
15/06/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/06/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/06/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/05/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
16/05/2023 11:39

Despacho
15/05/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
13/04/2023 13:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/04/2023 14:34

Despacho
11/04/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/02/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 16:53

Determinada a intimação
28/02/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 10:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
21/11/2022 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
18/11/2022 19:42

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/11/2022 18:30

Despacho
17/11/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/10/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 11:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSIAS DE ARAUJO BEZERRA - EXCLUÍDA
04/10/2022 14:30

Despacho
04/10/2022 12:41

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/08/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/06/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 18:17

Determinada a intimação
06/06/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 08:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
20/05/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2022 13:07

Despacho
20/05/2022 12:32

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
19/04/2022 17:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/04/2022 13:59

Despacho
06/04/2022 13:43

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/03/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/03/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2022 16:57

Determinada a intimação
15/03/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/02/2022 09:02

Juntada de Petição
11/02/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 13:32

Determinada a intimação
11/02/2022 13:26

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 11:55

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2022 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/02/2022 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/01/2022 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2022 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 10:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/01/2022 20:40

Juntada de Petição
08/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/09/2021 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/09/2021 02:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/09/2021 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/09/2021 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/09/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2021 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2021 17:24

Determinada a citação
22/09/2021 17:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSIAS DE ARAUJO BEZERRA <br/> Data: 25/11/2021 às 08:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MAR
22/09/2021 16:51

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2021 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 12:11

Não Concedida a tutela provisória
16/08/2021 11:37

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00