09/08/2025 02:02

Baixa Definitiva
09/08/2025 02:02

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5005213-30.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: DIEGO DE CARVALHO MORAES E SILVAADVOGADO(A): MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO (OAB RJ189801) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por DIEGO DE CARVALHO MORAES E SILVA contra a decisão (evento 3 – DESPADEC1/1º grau) proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da tutela cautelar antecedente, processo nº 5029924-25.2025.4.02.5101, ajuizada em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, que indeferiu o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos da questão 19 da prova objetiva do concurso para Inspetor de Polícia Penal da SEAP/RJ e garantir a participação do autor no Teste de Aptidão Física (TAF).

Razões da agravante (evento 1, inic 1).

Decisão monocrática indeferindo o pedido de tutela recursal (evento 2).

Embargos de declaração (evento 9).

Contrarrazões da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF/RJ (evento 15), Contrarrazões do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (evento 16 e 17). É o relatório.

Decido.

Após consulta ao Sistema Processual e-Proc deste Tribunal, constato que foi proferida sentença nos autos do processo principal nº 5029924-25.2025.4.02.5101 (evento 14, sent 1), julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 303, §6º, CPC.

Desse modo, restou sem objeto o agravo de instrumento interposto.

Neste sentido, já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça conforme a ementa a seguir transcrita: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO. 1.

Sentenciado o feito, perde o objeto, (restando) porque prejudicado, o recurso especial interposto de acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela. 2.

A sentença de mérito que confirma o provimento antecipatório absorve seus efeitos, por se tratar de decisão proferida em cognição exauriente; se de improcedência a sentença, resta cassado o provimento liminar. 3.

Precedentes do STJ. 4.

Agravo regimental improvido. (grifei) (AgREsp nº 200400568223, 2ª Turma, p.

DJ 21.02.2005, pág. 160) Assim, consoante o disposto no artigo 932, III, do Código de Processo Civil c/c o artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal, julgo prejudicado o agravo de instrumento, por ter manifestamente perdido o objeto.

Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição.
16/06/2025 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2025 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
14/06/2025 13:44

Prejudicado o recurso
12/06/2025 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 11:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Tutela Cautelar Antecedente Número: 50299242520254025101/RJ
02/06/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
02/06/2025 12:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 12:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 12:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
31/05/2025 09:28

Juntada de Petição
31/05/2025 08:59

Juntada de Petição
28/05/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025 08:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
22/05/2025 17:40

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
08/05/2025 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 01:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
07/05/2025 01:05

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 23:12

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8, 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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