TRF2 - 5004399-89.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 13:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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20/05/2025 10:45
Recebidos os autos do STJ
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29/09/2023 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/09/2023 16:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/09/2023 16:06
Recurso Especial Admitido
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27/09/2023 15:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/09/2023 15:28
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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11/05/2023 13:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2023 15:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/03/2023 16:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/12/2022 07:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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02/12/2022 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/12/2022 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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01/12/2022 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/12/2022 11:39
Juntada de Petição
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30/11/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/11/2022 15:28
Recurso Extraordinário sobrestado
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20/10/2022 18:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/10/2022 11:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/09/2022 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
25/08/2022 08:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/08/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 08:47
Juntada de Petição
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25/08/2022 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/08/2022 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
16/08/2022 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/08/2022 13:11
Juntada de Petição
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05/08/2022 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/08/2022 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/08/2022 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2022 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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02/08/2022 16:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/07/2022 12:50
Lavrada Certidão
-
14/07/2022 12:00
Lavrada Certidão
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5004399-89.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2022 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
-
05/07/2022 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/07/2022 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
04/07/2022 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/03/2022 09:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
03/03/2022 08:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27
-
28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/02/2022 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/02/2022 16:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/02/2022 16:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
18/02/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/02/2022 11:38
Juntada de Petição
-
11/02/2022 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
11/02/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2022 19:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/02/2022 19:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/02/2022 17:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/02/2022 15:55
Sentença confirmada - por unanimidade
-
31/01/2022 13:52
Lavrada Certidão
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28/01/2022 12:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021
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07/01/2022 14:21
Lavrada Certidão
-
18/12/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00:00</b>
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07/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10
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06/12/2021 14:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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20/07/2021 08:24
Juntada de Petição
-
27/05/2021 15:12
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
27/05/2021 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2021 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/05/2021 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
25/05/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
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25/05/2021 17:18
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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18/05/2021 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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