02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
14/08/2025 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005795-88.2023.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: KARLA ABRUSSEZZE CARVALHO MONTEIROADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) DESPACHO/DECISÃO Foram os réus condenados ao fornecimento à parte autora dos medicamentos - CLORIDRATO DE DULOXETINA 30 MG (VELIJA®) e - CLORIDRATO DE TRAZODONA 300 MG (INSERIS XR®).

Instados à comprovação do cumprimento do julgado, o Estado do Rio de Janeiro, via petição de evento 163 noticiou que o fármaco CLORIDRATO DE DULOXETINA 30 MG (VELIJA) se encontra disponível em estoque, bastando, para sua retirada, o comparecimento da exequente no endereço declinado no petitório.

Em vertente oposta, afirmou que o medicamento CLORIDRATO DE TRAZODONA 300 MG (INSERIS XR®) não se encontra disponível para entrega, razão pela qual o próprio ente político forneceu os dados da conta bancária sobre a qual deverá incidir o sequestro de numerário, com vistas a possibilitar a aquisição do insumo pela própria paciente.

Inobstante, conquanto a parte autora, no evento 170, tenha trazido aos autos orçamento do fármaco a ser adquirido, não informou quantas caixas deverá obter para manter-se em tratamento por tempo satisfatório, interregno, inclusive, que o Estado do Rio de Janeiro poderá/deverá restabelecer o fornecimento regular.

Assim, intime-se a autora para que informe, em 05 (cinco) dias, o valor e o número de caixas do insumo que pretende adquirir com o numerário a ser apurado via sequestro judicial. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos os autos.
13/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2025 14:36

Decisão interlocutória
13/08/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
06/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
05/08/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
24/07/2025 15:53

Juntado(a)
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005795-88.2023.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEEXEQUENTE: KARLA ABRUSSEZZE CARVALHO MONTEIROADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
23/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
23/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:09

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
16/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
10/07/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
10/07/2025 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
10/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005795-88.2023.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: KARLA ABRUSSEZZE CARVALHO MONTEIROADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os réus para que comprovem nos autos o cumprimento da obrigação fixada no título executivo exequendo, a qual materializa-se no fornecimento de medicamentos à autora, o que por si já traz ínsita a urgência na efetivação.

Prazo: 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, visando conferir maior efetividade à questão, determino que a Secretaria do Juízo renove o envio de comunicação à Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde - CGJUD (ex-Núcleo de Judicialização) do Ministério da Saúde, a fim de que, com arrimo na Portaria MS nº 2.566/2017 e Decreto nº 9.320/2018, proceda ao imediato cumprimento do acórdão do qual consta ordem para que haja o fornecimento, à exequente, dos medicamentos Cloridrato de Duloxetina 30mg cápsulas de liberação retardada (Velija® ) e Cloridrato de Trazodona 300mg comprimido de liberação prolongada 24 horas (Inseris XR® ).

Instrua-se a comunicação com cópias deste ato decisório, da sentença e do acórdão (eventos 50 e 75).

Cumpra-se.
09/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:03

Despacho
09/07/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005795-88.2023.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: KARLA ABRUSSEZZE CARVALHO MONTEIROADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se a parte autora acerca dos documentos acostados aos autos, nos eventos 137/142, requerendo o que for de direito.

Prazo: 10 (dez) dias.
13/06/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
29/05/2025 12:05

Juntado(a)
29/05/2025 11:54

Juntado(a)
28/05/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2025 15:23

Juntado(a)
21/05/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/05/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 133 e 134
12/05/2025 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:57

Despacho
06/05/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:17

Juntada de Petição
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
14/04/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
08/04/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
28/03/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/03/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/03/2025 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:07

Despacho
20/03/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/01/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 22:17

Decisão interlocutória
14/01/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
03/12/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 96
08/11/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/11/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:21

Despacho
06/11/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 14:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITP01
06/11/2024 14:38

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/10/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/10/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/10/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/10/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/10/2024 14:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/10/2024 14:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/09/2024 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
16/09/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/09/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
30/08/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/08/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:13

Determinada a intimação
22/08/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 54
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/08/2024 22:45

Juntada de Petição
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54
29/07/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/07/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/07/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 22:12

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2024 18:38

Conclusos para julgamento
09/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/03/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
23/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/03/2024 23:07

Juntada de Petição
08/03/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
08/03/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38
28/02/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/02/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/02/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 17
31/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/01/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19
23/01/2024 21:35

Juntada de Petição
03/01/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/12/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 17 e 20
13/12/2023 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/12/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/12/2023 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/12/2023 00:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/12/2023 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:19

Concedida em parte a Tutela Provisória
30/10/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 12:36

Juntada de Petição
06/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/10/2023 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/09/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:33

Despacho
27/09/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 11:44

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/09/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00