16/07/2025 11:28

Baixa Definitiva
16/07/2025 10:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSGO04
16/07/2025 10:21

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007804-76.2021.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ALEX MARVILA NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) ADMINISTRATIVO - FGTS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA VERSUS QUINQUENAL – REPERCUSSÃO GERAL DO ARE 709.212 JULGADO PELO STF EM NOVEMBRO 2014 – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TEMA 608 DO STF - NOVA DECISÃO DO STF RECONHECENDO, POR VIA TRANSVERSA, O DIREITO A REVISÃO PORÉM COM EFEITOS PROSPECTIVOS E A SER PROMOVIDO NA VIA ADMINSITRATIVA - RATIFICAÇÃO DO TEMA 731 DO STJ QUE VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

Sem custas, nos termos do parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/06/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/06/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/06/2025 18:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 13:50

Juntada de Petição
09/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 14:09

Despacho
11/03/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
12/02/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 15:38

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 15:23

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2021 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/07/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/07/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2021 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
06/07/2021 12:52

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005316-46.2024.4.02.5117

Euclides da Silva Filho

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004085-05.2024.4.02.5110

Sergio Fernandes Brandao Junior

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5005573-71.2024.4.02.5117

Sergio Machado Mendes

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082860-61.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Rani Alves de Moraes Izquierdo

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003073-19.2025.4.02.5110

Ana Cristina da Silva Pessanha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo