31/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-40 processada no TRF2 com o no. 51718498820254029666/TRF (BARBOSA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-40 processada no TRF2 com o no. 51718498820254029666/TRF (SERGIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR)
20/08/2025 12:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-40
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 15:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-40
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004085-05.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: SERGIO FERNANDES BRANDAO JUNIORADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Evento 53: Trata-se de comprovação, apresentada pela União, acerca da obrigação de fazer, consistente na revisão do cálculo do adcional noturno recebido pelo autor, para considerar o fator de divisão 120 para obtenção do valor da hora de trabalho.

Ainda foi suscitado pelo réu questionamento sobre como proceder quanto à parcela do julgado ("CONDENAR a parte ré a considerar trabalho noturno as horas trabalhadas entre às 5 e às 7 horas da manhã, em extensão do horário noturno e do adicional noturno").

Decido.

Não há nada a prover quanto ao questionado pelo réu, por se tratar de questão de ordem administrativa inerente à atividade do órgão.

Os documentos colacionados ao evento 53, em especial o juntado em evento 53, OFIC6, comprovam o cumprimento da obrigação de fazer e a apuração das parcelas atrasadas em valores históricos (evento 53, OFIC9), sendo certo não haver impugnação pelo autor quanto ao cumprimento das obrigações, denotando-se a satisfação do julgado.

Intimem-se para ciência.

Nada sendo requerido, expeça-se RPV tal como requerido pelo autor em evento 55.
13/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:18

Despacho
12/06/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/04/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
01/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:10

Despacho
23/01/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/01/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2025 11:35

Decisão interlocutória
17/01/2025 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/01/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/11/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
05/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 12:24

Determinada a intimação
04/11/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 16:44

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
01/11/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/11/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/10/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/10/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/10/2024 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 01:25

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 17:34

Conclusos para julgamento
20/08/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/08/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/08/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/07/2024 23:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 23:18

Determinada a citação
01/07/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 08:35

Decisão interlocutória
03/06/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
31/05/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:44

Decisão interlocutória
19/04/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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