09/09/2025 16:39

Baixa Definitiva
09/09/2025 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 19/08/2025 15:00:53)
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
29/08/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004439-17.2025.4.02.5103/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: EVANDRO RIGUETE GARCEZADVOGADO(A): JOSE VICTOR MACHADO ALTINO (OAB RJ235294)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 21/08/2025 - Juntada de certidão
21/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 12:09

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
15/08/2025 18:22

Juntada de Petição
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004439-17.2025.4.02.5103/RJAUTOR: EVANDRO RIGUETE GARCEZADVOGADO(A): JOSE VICTOR MACHADO ALTINO (OAB RJ235294)SENTENÇAHomologo o acordo, nos termos da audiência de hoje realizada e julgo extinto o processo com base no art. 487, III, b, do CPC.
09/08/2025 13:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
08/08/2025 20:12

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 20:09

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 20:08

Homologada a Transação
08/08/2025 20:06

Conclusos para julgamento
08/08/2025 20:06

Audiência de Justificação realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 08/08/2025 16:20. Refer. Evento 18
17/07/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004439-17.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: EVANDRO RIGUETE GARCEZADVOGADO(A): JOSE VICTOR MACHADO ALTINO (OAB RJ235294) DESPACHO/DECISÃO Designo o dia 08/08/2025, às 16h20, para a realização de Audiência Especial, na modalidade virtual, com a finalidade de obter outros esclarecimentos sobre os fatos narrados na petição inicial.

O ato realizar-se-á por meio da Plataforma de Videoconferência adotada pela SJRJ/TRF2 - ZOOM, mediante acesso ao link https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/jefnf (copiar e colar no navegador), com antecedência prévia de 10 minutos em relação ao horário designado. É desnecessário o fornecimento de senha para acessar a sala virtual, sendo suficiente informar o link acima mencionado. Caberá ao advogado da parte autora a intimação desta acerca do dia, horário e link para participação no ato, bem como instruí-la quanto ao acesso ao ambiente virtual. O acesso à audiência deverá ocorrer preferencialmente por computador (Desktop ou Laptop), equipado com câmera, microfone, fones de ouvido e aplicativo ZOOM, disponível para download e instalação na sítio eletrônico https://zoom.us/support/download.

Excepcionalmente, poderão os participantes atuar por meio de dispositivo móvel (smartphones ou tablets), sendo necessário, também, prévio download e instalação do aplicativo ZOOM.

Em ambos os casos, é desnecessário o prévio cadastro para utilização do aplicativo, sendo suficientes o fornecimento do nome e do link de acesso (https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/jefnf).

Durante o ato, é imprescindível que todos os participantes encontrem-se em ambiente silencioso, sem ruídos externos e com conexão estável à internet, sob pena de cancelamento/redesignação da audiência.

Eventuais dúvidas quanto ao acesso à plataforma ZOOM no dia da audiência poderão ser sanadas por meio de contato telefônico com o nº 21 96651-5597.

Restam dispensados os réus de comparecimento à audiência.

Intime-se.

Nova Friburgo, 3 de julho de 2025.
08/07/2025 13:52

Audiência de Justificação designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 08/08/2025 16:20
08/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/07/2025 13:51

Determinada a intimação
25/06/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJNFR02F)
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004439-17.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: EVANDRO RIGUETE GARCEZADVOGADO(A): JOSE VICTOR MACHADO ALTINO (OAB RJ235294) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação anulatória de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e danos morais ajuizada por EVANDRO RIGUETE GARCEZ contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO BRADESCO LTDA, objetivando liminarmente a ré (Banco Bradesco LTDA) se abstenha de realizar os descontos/cobrança na conta da parte autora.

Pede, ao final: (a) por danos materiais no valor de R$ 11.132,41 (onze mil, cento e trinta e dois reais e quarenta e um centavos); (b) danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Alega o seguinte: - No dia 23 de abril de 2025, o Autor recebeu uma ligação telefônica de um indivíduo que se identificou como Henrique, suposto funcionário do Banco Bradesco, alegando que a conta bancária do Autor havia sido clonada e que estavam sendo realizadas diversas transferências via PIX de forma fraudulenta. - O golpista induziu o Autor ao erro, dizendo que havia enviado um link por e-mail para regularização da situação.

O Autor informou que não tinha acesso ao e-mail naquele momento, mas o suposto atendente do banco insistia que a movimentação fraudulenta estava em curso.

Preocupado com o teor da ligação e acreditando se tratar realmente de um representante do banco, o Autor acessou o aplicativo do Banco Bradesco para verificar sua conta. - O suposto atendente passou a citar os dados bancários do Autor em tempo real, o que gerou a falsa segurança de que realmente se tratava de um funcionário do banco.

Contudo, ao verificar que não havia saído valor algum de sua conta naquele momento, o Autor encerrou a ligação. - Mais tarde, ao acessar o e-mail, o Autor verificou diversas mensagens de confirmação de transações e empréstimos, conforme anexo, sem que tenha clicado em qualquer link ou fornecido qualquer chave de segurança ou senha pessoal. - Consta nos anexos que todas essas transferências foram direcionadas para a conta de CNPJ nº 59.***.***/0004-50, da empresa intitulada “SILIUM INFRAESTRUTURA TECNOLOG”, a qual, logo após o recebimento dos valores, teve sua inscrição baixada junto à Receita Federal, evidenciando a natureza fraudulenta e premeditada da operação criminosa. - Diante da gravidade da situação, o Autor compareceu imediatamente às agências físicas do Banco Bradesco e da Caixa Econômica Federal, onde formalizou contestação dos lançamentos, requereu bloqueio dos valores, e especialmente, a restituição do seu cheque especial utilizado na fraude, bem como o cancelamento dos empréstimos realizados sem sua ciência e autorização. - Apesar de ter protocolado os pedidos presencialmente (Bradesco) e via canais formais (Caixa), os Bancos não solucionaram a questão, sendo que a Caixa ainda chegou a informar que não identificou indícios de fraude, mesmo diante dos indícios claros e inequívocos de acesso remoto indevido e movimentação atípica.

Compulsando os autos verifico que a parte autora possui domicílio em Trajano de Moraes/RJ (evento 1, “Comprovante de Residência 4”), localidade abrangida pela competência territorial absoluta dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Nova Friburgo/RJ.

De fato, em se tratando de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais, a regra aplicada é a da competência territorial absoluta, nos termos do artigo 3º, §3º, da Lei nº 10.259/2001: Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.

Nesse sentido, transcrevo o Enunciado nº 71 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, segundo o qual: É absoluta a competência do juizado especial federal do domicílio da parte autora, inclusive nas ações previdenciárias e assistenciais, nos termos do art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001. (Precedente: 2008.51.51.040789-1/01).

Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO e declino da competência para a Subseção Judiciária de Nova Friburgo-RJ, com fundamento no §1º do artigo 64 do CPC/15.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:29

Declarada incompetência
05/06/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para julgamento - 03/06/2025 15:00:32)
03/06/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 02/06/2025 11:46:35)
26/05/2025 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004561-30.2025.4.02.5103

Ricarda Gomes

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Gisele dos Santos Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 5004659-98.2023.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

W.c Vidros Comercio LTDA

Advogado: Sergio Giovanni Sobral Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/02/2023 18:26

Exibir Processo

Processo nº 5001313-47.2025.4.02.5106

Anderson Luiz Pereira da Silva

Chefe - Instituto Nacional do Seguro Soc...

Advogado: Thaina da Silva Raposo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004464-52.2024.4.02.5107

Uniao

Antonio Roque dos Santos

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 5000713-17.2025.4.02.5109

Rosemere da Silva Cotrim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo