TRF2 - 5013730-12.2023.4.02.5103
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/09/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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01/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013730-12.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: PAULO LOPES BITENCOURT FILHOADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO Diante do transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos as Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do período imprescrito. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor da condenação de acordo com os critérios definidos acórdão do evento 31, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso. Juntados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 10 dias.
Havendo impugnação aos cálculos, dê-se vista à parte contrária no prazo de 10 dias.
Caso não haja impugnação à execução, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.
Após, em virtude da Resolução nº RES-2017/00458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 11 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).
A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: http://www.trf2.jus.br opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.
Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, http://www.jfrj.jus.br – Consulta processual.
Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).
O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.
Após, dê-se baixa e arquivem-se. -
30/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013730-12.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: PAULO LOPES BITENCOURT FILHOADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO Diante do transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos as Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do período imprescrito. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor da condenação de acordo com os critérios definidos acórdão do evento 31, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso. Juntados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 10 dias.
Havendo impugnação aos cálculos, dê-se vista à parte contrária no prazo de 10 dias.
Caso não haja impugnação à execução, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.
Após, em virtude da Resolução nº RES-2017/00458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 11 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).
A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: http://www.trf2.jus.br opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.
Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, http://www.jfrj.jus.br – Consulta processual.
Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).
O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.
Após, dê-se baixa e arquivem-se. -
05/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 18:29
Decisão interlocutória
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14/04/2025 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/04/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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18/03/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 14:33
Determinada a intimação
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17/03/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 12:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJCAM01
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17/03/2025 12:17
Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
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15/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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06/02/2025 16:01
Juntada de Petição
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05/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/02/2025 15:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/02/2025 14:07
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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02/11/2024 14:28
Juntada de Petição
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03/07/2024 19:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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03/07/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/06/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/06/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/06/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2024 16:00
Julgado procedente o pedido
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18/06/2024 13:17
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 13:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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17/06/2024 11:07
Juntada de Petição
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14/06/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2024 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/04/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 17:00
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/04/2024 16:42
Conclusos para julgamento
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18/04/2024 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/03/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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20/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/01/2024 16:26
Juntada de Petição
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10/01/2024 14:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2024 14:11
Determinada a citação
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09/01/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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31/12/2023 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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