20/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 09:18

Juntada de Petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 07:19

Juntada de Petição
18/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/06/2025 19:27

Juntada de Petição
08/06/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007045-24.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MIGUEL ANGELO DE CARVALHOADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "Cumprimento de Sentença (JEF)". 02. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 03.

Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 03.1 Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de (5) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 04.

Não havendo impugnação, proceda-se nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do requerente. 05.

Com a expedição, dê-se vista às partes da RPV expedida, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023-CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 06.

Juntadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao eg.

Tribunal Regional Federal da 2º Região. 07.

A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 dias. 08.

Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
16/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/05/2025 18:09

Determinada a intimação
29/04/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:48

Despacho
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:56

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
18/03/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 9 e 10
25/02/2025 08:02

Juntada de Petição
24/02/2025 16:07

Juntada de Petição
24/02/2025 16:07

Juntada de Petição
21/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
21/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 14:10

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 16:15

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:39

Juntada de Petição
31/01/2025 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 20:10

Determinada a citação
31/01/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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