24/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000111-93.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: ANA PAULA DE ASSIS VIEIRAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que ANA PAULA DE ASSIS VIEIRA, na qualidade de servidora pública federal, move contra a UNIÃO, visando que o auxílio alimentação seja integrado na base de cálculo do 1/3 de férias e do 13º salário, bem como o pagamento das diferenças apuradas.

Decisão que suspendeu o feito devido à afetação pela Turma Nacional de Uniformização - TNU, do Tema 364 (evento 4).

Decido.

Tendo em vista que o Tema 364 fora julgado em 14/05/2025, mediante publicação do acórdão em 15/05/2025, DETERMINO o prosseguimento do feito.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Cópia completa de seu documento de identidade/CPF.

Decorrido o prazo, sem o correto atendimento, voltem os autos conclusos.

Devidamente cumprido, CITE-SE a UNIÃO para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Em sendo apresentada proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos.
05/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 18:31

Decisão interlocutória
05/06/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:06

Decisão interlocutória
28/01/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 21:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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