18/07/2025 14:00

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 18:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000115-33.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: ANDREA CRISTINA LEAL PRIMO TEIXEIRA COELHOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que ANDREA CRISTINA LEAL PRIMO TEIXEIRA COELHO, na qualidade de servidora pública federal, move contra a UNIÃO, visando que o auxílio alimentação seja integrado na base de cálculo do 1/3 de férias e do 13º salário, bem como o pagamento das diferenças apuradas.

Decisão que suspendeu o feito devido à afetação pela Turma Nacional de Uniformização - TNU, do Tema 364 (evento 4).

Decido.

Tendo em vista que o Tema 364 fora julgado em 14/05/2025, mediante publicação do acórdão em 15/05/2025, DETERMINO o prosseguimento do feito.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

CITE-SE a UNIÃO para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Em sendo apresentada proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos.
05/06/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 18:31

Decisão interlocutória
05/06/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:18

Decisão interlocutória
24/03/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 12:06

Decisão interlocutória
28/01/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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