TRF2 - 5000419-41.2025.4.02.5116
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000419-41.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: GILBERTO PAULINO CASINI FILHOADVOGADO(A): ANA LUIZA MACHADO FRIZZO (OAB RJ150852)ADVOGADO(A): PILAR CARVALHO RIBEIRO GOMES FREITAS (OAB RJ154724) DESPACHO/DECISÃO Cientes as partes do retorno dos autos da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, com decisão judicial transitada em julgado, cujo acórdão, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela parte autora, bem como conheceu em parte o recurso interposto pela parte ré (INSS) para reformar a sentença e julgar a demanda integralmente improcedente, declarando os períodos de trabalho do demandante (de 20/08/1986 a 14/10/1993; de 01/01/2004 a 02/09/2005; e de 14/03/2006 a 17/04/2008) como tempo de atividades comuns para fins previdenciários e para excluir do cômputo do tempo de contribuição previdenciária do demandante o seu período de aviso prévio indenizado (de 10/12/2015 a 28/01/2016).
Não houve condenação em honorários advocatícios recursais.
Assim, substituída a sentença integrante do evento 17, que perdeu sua eficácia, não mais produzindo efeitos jurídicos (CPC, art. 1.008).
Nada sendo requerido e certificada a ausência de causas impeditivas, arquivem-se com baixa na distribuição.
Intimações e expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
08/09/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 11:51
Determinada a intimação
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06/09/2025 19:30
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2025 15:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJNFR01
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06/09/2025 14:59
Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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28/08/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/08/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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06/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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05/08/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 16:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/07/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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24/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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24/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:02
Juntada de Certidão
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24/07/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2025 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 9
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08/07/2025 14:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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30/06/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000419-41.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: GILBERTO PAULINO CASINI FILHOADVOGADO(A): ANA LUIZA MACHADO FRIZZO (OAB RJ150852)ADVOGADO(A): PILAR CARVALHO RIBEIRO GOMES FREITAS (OAB RJ154724) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, intimem-se as partes recorridas para apresentação de contrarrazões aos recursos interpostos, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
10/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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20/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 15:31
Julgado procedente em parte o pedido
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27/03/2025 13:45
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/02/2025 17:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 13:36
Decisão interlocutória
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07/02/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 11:43
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR01S)
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07/02/2025 11:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/02/2025 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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