15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-13
28/08/2025 18:58

Despacho
27/08/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002411-56.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCIA BASTOS DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS BARROS CABRAL (OAB RJ148994) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o Sr. advogado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia de eventual contrato de honorários firmado com a parte autora, sob pena de indeferimento do destaque após a elaboração da Requisição, na forma do art. 16 da Resolução nº 822/2023, do CJF.

Sendo apresentado o contrato de honorários, defiro, desde logo, o referido destaque na porcentagem indicada em seu teor.

II - Após, expeça a Secretaria RPV em favor do(a) autor(a), no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária desde a data da presente sentença (Súmula nº 362/STJ), na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

III - Expedido(s), dê-se ciência às partes da expedição do(s) RPV(s)/Precatórios, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, oportunidade em que deverá ser apresentada eventual impugnação ou ratificada impugnação já ofertada, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.

IV - Após o envio da(s) requisição(ões), o processo será baixado, devendo a parte acompanhar o depósito da seguinte forma, lembrando que poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias: 1.

Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 2.

Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 3.

Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 4.

Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

OBS 1: o advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

V - A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional.

VI - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:33

Determinada a intimação
05/06/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2025 12:30

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025
21/05/2025 10:59

Juntada de Petição
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/05/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
31/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 12:20

Juntado(a)
28/03/2025 12:12

Juntado(a)
02/10/2024 14:25

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:15

Determinada a intimação
24/07/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 16:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2024 16:25

Determinada a citação
28/05/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:04

Determinada a intimação
03/04/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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