TRF2 - 5000234-09.2025.4.02.5114
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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16/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000234-09.2025.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: GENICEIA WILL DOS SANTOS FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MILA OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ250248)ADVOGADO(A): RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223398)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) cef. responsabilidade civil. bloqueio e encerramento unilateral de conta. infundadas suspeitas de fraude. movimentações normais do consumidor. privação de acesso à conta por quase um ano. dano moral confifurado. recurso conhecido e provido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para também condenar a Ré em danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos da fundamentação supra.
Juros a contar da citação e correção monetária na forma da Súmula 362 do STJ.
Sem condenação em honorários, haja vista ser recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95).
Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
15/09/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2025 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:56
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/09/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/09/2025 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 55
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09/09/2025 09:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/09/2025 09:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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04/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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01/09/2025 12:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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27/08/2025 17:34
Juntada de Petição
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27/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000234-09.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: GENICEIA WILL DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): MILA OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ250248)ADVOGADO(A): RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223398) ATO ORDINATÓRIO Diante do aduzido pela Caixa Econômica Federal no evento 47, dê-se vista à parte autora para ciência.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
25/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 15:08
Juntada de Petição
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15/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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14/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000234-09.2025.4.02.5114/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
13/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 18:36
Juntada de Certidão
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13/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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30/07/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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24/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:03
Julgado procedente em parte o pedido
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17/06/2025 18:24
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000234-09.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: GENICEIA WILL DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): MILA OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ250248)ADVOGADO(A): RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223398) ATO ORDINATÓRIO Nos termos determinados na parte final da decisão integrante do evento 18, bem como diante do aduzido pela Caixa Econômica Federal no evento 27, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
12/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 14:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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12/06/2025 14:12
Juntada de Petição
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10/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000234-09.2025.4.02.5114/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se, por mais uma oportunidade, a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento ao determinado na decisão integrante do evento 18, junte aos autos: 1) detalhamento sobre o processo de apuração da irregularidade apontada pelo Nubank, a qual teria ocasionado o encerramento da conta; 2) extrato da conta poupança de nº 0183.1288.000867872987-0, de titularidade da parte autora, do mês de março/2024 em diante; 3) detalhamento do alegado pedido administrativo realizado pela autora para a solução da controvérsia - REQ000115115304.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
07/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
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07/06/2025 18:15
Juntada de Certidão
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07/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/05/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/05/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:50
Determinada a intimação
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10/04/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/03/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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23/03/2025 13:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/03/2025 17:13
Juntada de Petição
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12/02/2025 10:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
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05/02/2025 13:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/02/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/02/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/02/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 14:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/02/2025 14:10
Determinada a citação
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04/02/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 12:00
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJNFR01S)
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04/02/2025 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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