TRF2 - 5003081-91.2019.4.02.5114

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

J.GASPAR COMERCIO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA

CNPJ: 08.648.663/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 11:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

  • 11/12/2023 10:29

    Recebidos os autos do STF

  • 02/03/2023 12:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 01/03/2023 22:30

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 01/03/2023 22:28

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 13:39

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 24/02/2023 18:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/02/2023 18:10

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2023 10:45

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 24/02/2023 10:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 23/02/2023 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/02/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 19:39

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 09/01/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 12:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/01/2023 12:47

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/01/2023 12:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/01/2023 12:47

    Recurso Especial não admitido

  • 15/12/2022 14:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/12/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 12:49

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 13/12/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/12/2022 18:28

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/11/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 13:31

    Juntada de Petição

  • 01/11/2022 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 06/10/2022 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 17:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 05/10/2022 15:45

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), e orientações por meio de certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

    O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.

    Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

    Apelação Cível Nº 5003081-91.2019.4.02.5114/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: J.GASPAR COMERCIO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 12/09/2022 21:13

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 21:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022

  • 12/09/2022 19:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/09/2022 19:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 46

  • 09/09/2022 14:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 08/09/2022 18:08

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

  • 08/09/2022 18:06

    Retirado de pauta

  • 08/09/2022 16:28

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>

  • 01/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Apelação Cível Nº 5003081-91.2019.4.02.5114/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: J.GASPAR COMERCIO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 31/08/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 17:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022

  • 31/08/2022 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2022 16:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135

  • 30/08/2022 13:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 25/08/2022 16:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 25/08/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/08/2022 07:36

    Intimado em Secretaria

  • 15/08/2022 07:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/08/2022 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/08/2022 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/08/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 17:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 29/07/2022 14:29

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/07/2022 15:28

    Lavrada Certidão

  • 01/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00:00</b>

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de JULHO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5003081-91.2019.4.02.5114/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: J.GASPAR COMERCIO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.

    Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente

  • 30/06/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

  • 30/06/2022 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/06/2022 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 175

  • 29/06/2022 15:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 23/05/2022 17:32

    Distribuído por prevenção - Número: 50013989820204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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