16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039671-96.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIANA PINTO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, interessada no cumprimento do julgado, se manifestar, conforme teor de decisão de evento 47.
12/09/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 18:43

Despacho
12/09/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039671-96.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIANA PINTO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para comprovar que comunicou a sua fonte pagadora acerca do teor da sentença proferida em seu favor, para que esta não proceda ao desconto da contribuição previdenciária sobre o Adicional de Plantão Hospitalar (APH).

Prazo: 5 (cinco) dias.
03/09/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:21

Determinada a intimação
03/09/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:52

Determinada a intimação
25/08/2025 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 10:04

Transitado em Julgado
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:43

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 12:00

Conclusos para julgamento
23/07/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 27
17/07/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039671-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIANA PINTO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, DEFIRO a gratuidade de justiça, eis que o requerente recebe, mensalmente, quantia compreendida entre três salários mínimos, critério utilizado por muitas Defensorias Públicas para aferir a hipossuficiência das pessoas que buscam assistência nesses órgãos, notadamente a Defensoria Pública da União que dessa forma estipula no artigo 1º, da Resolução CSDPU nº 85 de 11/02/2014. 2 - CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na autocomposição.
16/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:06

Determinada a citação
16/07/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO17F para RJRIOEF03F)
16/07/2025 15:03

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Contribuições Previdenciárias
15/07/2025 19:52

Declarada incompetência
15/07/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039671-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIANA PINTO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito: a) acostar o comprovante do requerimento administrativo alegado no evento 14.

Devidamente cumprido, cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
01/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 20:49

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:02

Juntada de Petição
30/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039671-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIANA PINTO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.
10/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:54

Determinada a intimação
10/06/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:10

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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