17/07/2025 16:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
08/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001583-86.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: GUSTAVO AZEREDO CARDOSOADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, a fim de estabilizar os efeitos da tutela, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade coatora prolate a decisão administrativa relativa aos pedidos de restituição elencados na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias.

Custas ?ex lege?.

Desprocedem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, parágrafo primeiro da Lei nº 12.016/2009).

Intime-se a UNIÃO para ciência do teor da sentença.

P.I.
10/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:54

Concedida a Segurança
15/04/2025 10:41

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/02/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/02/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/02/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:08

Concedida a Medida Liminar
11/02/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/02/2025 17:01

Determinada a intimação
03/02/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:09

Determinada a intimação
11/01/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2025 14:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO35S para RJRIO17S)
11/01/2025 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/01/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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