16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010209-28.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LEOPOLDO MUYLAERTREQUERENTE: ARNALDO VOIGTADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-06
27/08/2025 16:50

Juntada de Certidão
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/08/2025 17:25

Juntada de Petição
31/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010209-28.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ARNALDO VOIGTADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281) DESPACHO/DECISÃO I - Proceda-se a alteração da calsse do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF); II - Intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

III - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, destacando-se o percentual de honorários contratuais, caso requerido e apresentado o contrato. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, intimando-se as partes conforme o art. 12 da Resolução nº 822/2023 . c) Nada sendo requerido, requisite-se ao E.

TRF da 2ª Região, o pagamento através do RPV. d) Realizado o depósito intime-se o beneficiário, ciente de que cabe à instituição financeira a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda. e) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
21/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:19

Despacho
18/07/2025 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010209-28.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LEOPOLDO MUYLAERTAUTOR: ARNALDO VOIGTADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 07/06/2025 - Transitado em Julgado
08/06/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/06/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 18:44

Transitado em Julgado
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 17:21

Juntada de Petição
20/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/05/2025 17:11

Juntada de Petição
07/05/2025 17:04

Juntada de Petição
06/05/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
02/05/2025 19:37

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/03/2025 14:26

Juntada de Petição
24/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 21:10

Convertido o Julgamento em Diligência
11/02/2025 12:58

Conclusos para julgamento
09/01/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/01/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/01/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:43

Decisão interlocutória
27/09/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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