TRF2 - 5007136-24.2024.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:58
Baixa Definitiva
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02/09/2025 11:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG02
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02/09/2025 10:50
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/08/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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28/07/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 17:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/07/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 270
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14/07/2025 11:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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14/07/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007136-24.2024.4.02.5110/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESAUTOR: LUCIMAR BARROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 17/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
26/06/2025 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2025 00:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007136-24.2024.4.02.5110/RJAUTOR: LUCIMAR BARROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a realizar as progressões funcionais e promoções da parte autora a cada interstício (a cada período de doze meses), a contar do início de exercício no cargo, declarando como início dos efeitos jurídicos e financeiros das progressões e promoções a data da implementação do requisito do interstício, devendo a União retificar as progressões/promoções funcionais concedidas até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer e pagar as diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal e abatidas eventuais parcelas pagas na via administrativa.
Sobre as diferenças devidas incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 111 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.
A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de n.º 113/21.
Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Intimem-se.
Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento. -
13/06/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 09:19
Julgado procedente o pedido
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07/02/2025 18:32
Conclusos para julgamento
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09/01/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/12/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/12/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/11/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 20:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJNIG02F)
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25/10/2024 15:48
Juntada de Petição
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15/10/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2024 21:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2024 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 23:14
Despacho
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06/09/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 16:48
Recebidos os autos
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05/09/2024 16:17
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG02F para CESOLBAIXAJ)
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17/08/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/07/2024 17:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/07/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/07/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 12:01
Decisão interlocutória
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04/07/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2024 13:08
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM05F para RJNIG02F)
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03/07/2024 18:15
Declarada incompetência
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01/07/2024 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2024 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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