22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:18

Despacho
12/08/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 13:24

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 13:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO13S)
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:10

Homologada a Transação
24/07/2025 12:49

Conclusos para julgamento
22/07/2025 00:22

Juntada de Petição
18/07/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:47

Despacho
23/06/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 17
14/06/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 15:34

Citado em Secretaria - via aplicativo de mensagem
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047794-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUCIA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CAMILA PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ230441)ADVOGADO(A): DEISE LUCIA GOMES LEAL (OAB RJ239155) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim: 1.

Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação, salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem.

Prazo de 30 dias. 1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse em conciliar e, sendo o caso, apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas. 1.1.1.

Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem. 1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, intime-se a parte autora para juntada dos documentos. 2.

Apresentada nova documentação ou sendo indicados os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias. 2.1.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo o atendimento do item 2, considerando o princípio da celeridade, retornem-se ao juizo para apreciação. 3.

Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, certifique-se e retornem-se os autos ao juízo de origem. 4. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. 4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do autor em relação à proposta apresentada, retornem-se os autos ao juízo de origem. 4.3.

Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se o INSS no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 5.

Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 6.

Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 7.

Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.
12/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:54

Despacho
11/06/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:05

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13S para CEJUSCRIOA)
10/06/2025 09:56

Despacho
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 00:55

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 13:40

Juntada de Petição
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 07:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
22/05/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:18

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 03:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 00:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/05/2025 00:25

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 19:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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