30/07/2025 20:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139046-52.2025.4.02.9666/TRF (MELISSA MANSANO DE BARROS)
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009495-88.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MELISSA MANSANO DE BARROSADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
13/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/06/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:14

Baixa Definitiva
13/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-63 processada no TRF2 com o no. 51390465220254029666/TRF (NUNES&FREITAS ADVOGADOS)
13/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-63 processada no TRF2 com o no. 51390465220254029666/TRF (MELISSA MANSANO DE BARROS)
11/06/2025 18:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-63
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
18/05/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/05/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/05/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
16/05/2025 16:26

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-63
29/04/2025 07:02

Juntada de Petição
16/04/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/03/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/03/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/03/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/03/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/02/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
28/02/2025 21:17

Determinada a intimação
27/02/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
31/01/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/01/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:54

Determinada a intimação
31/01/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
16/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
16/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:21

Determinada a intimação
11/12/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/12/2024 12:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJDCA05
02/12/2024 12:22

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/10/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/10/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:19

Conhecido o recurso e provido
01/10/2024 19:48

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
05/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/02/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/02/2024 14:00

Recebido o recurso de Apelação
07/02/2024 22:24

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/02/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/01/2024 10:47

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 59
29/12/2023 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/12/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/12/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/12/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2023 18:48

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2023 12:08

Conclusos para julgamento
13/06/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/06/2023 15:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/06/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/06/2023 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2023 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2023 07:54

Juntada de Petição
19/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/03/2023 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/03/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/03/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/03/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2023 17:07

Determinada a intimação
13/03/2023 21:28

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/01/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/01/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/01/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 12:49

Determinada a intimação
16/12/2022 12:17

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/10/2022 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/10/2022 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
15/09/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/09/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/09/2022 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
12/09/2022 19:58

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/09/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/09/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/09/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:49

Não Concedida a tutela provisória
09/09/2022 16:54

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/09/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 19:13

Determinada a intimação
08/09/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 16:08

Juntada de Certidão
07/09/2022 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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