TRF2 - 5005987-56.2025.4.02.5110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

TATIANE DOS SANTOS DE ARAUJO SOUZA

CPF *04.***.*06-69

Advogados

BRUNO PESSOA DA COSTA

OAB: 201850/RJ

CPF *25.***.*70-00

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB: 216750/RJ

CPF *18.***.*85-15

TIAGO PESSOA MARINHO

OAB: 207627/RJ

CPF *17.***.*33-23

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:19

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 08/09/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005987-56.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: TATIANE DOS SANTOS DE ARAUJO SOUZAADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC): informar seu endereço eletrônico, conforme determinado pelo artigo 319, II, do CPC/2015;manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

    O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias:  apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de não apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

    Cumpridas todas as determinações dirigidas a parte autora nos primeiros parágrafos, prossiga-se nos seguintes termos:Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida para concessão liminar de benefício previdenciário indeferido administrativamente, considerando a possibilidade de proposta de acordo e ressalvada nova apreciação na prolação da sentença.Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.Cite-se o INSS, diante do laudo juntado aos autos.

    Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista à parte autora.Havendo proposta de acordo, deverá o autor manifestar sua concordância ou justificar a recusa. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.      

  • 05/09/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 10:42

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/08/2025 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 11:04

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM07F)

  • 30/07/2025 10:40

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/07/2025 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/07/2025 13:46

    Juntada de Petição

  • 05/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 01/07/2025 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 20/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 18/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005987-56.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: TATIANE DOS SANTOS DE ARAUJO SOUZAADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 17/06/2025 10:40

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 17/06/2025 03:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 03:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 03:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 03:45

    Perícia designada - <br/>Periciado: TATIANE DOS SANTOS DE ARAUJO SOUZA <br/> Data: 30/07/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/>

  • 17/06/2025 03:40

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM07F para CEPERJB-SJ)

  • 17/06/2025 03:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 16/06/2025 15:52

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 15:52

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 15:36

    Juntado(a)

  • 16/06/2025 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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