TRF2 - 5008829-44.2023.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
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19/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
-
19/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
-
19/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
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18/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
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18/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
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18/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
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18/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008829-44.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: ELOISA BENTO CORREAADVOGADO(A): YVES SANT'ANNA ROSA (OAB RJ001244)AUTOR: EDMEIA BENTOADVOGADO(A): YVES SANT'ANNA ROSA (OAB RJ001244) DESPACHO/DECISÃO Considerando a interposição de recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. -
17/09/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2025 14:44
Determinada a intimação
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17/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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17/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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16/09/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008829-44.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: ELOISA BENTO CORREAADVOGADO(A): YVES SANT'ANNA ROSA (OAB RJ001244)AUTOR: EDMEIA BENTOADVOGADO(A): YVES SANT'ANNA ROSA (OAB RJ001244) DESPACHO/DECISÃO Considerando a interposição de recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. -
15/09/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/09/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/09/2025 08:44
Determinada a intimação
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12/09/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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02/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008829-44.2023.4.02.5121/RJAUTOR: ELOISA BENTO CORREAADVOGADO(A): YVES SANT'ANNA ROSA (OAB RJ001244)AUTOR: EDMEIA BENTOADVOGADO(A): YVES SANT'ANNA ROSA (OAB RJ001244)RÉU: JANETE VALERIO CARLOSADVOGADO(A): DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (OAB RJ064818)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e da fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão por morte de Antonio Policarpo Ferreira, em favor da Autora, desde a data do requerimento administrativo, obedecidos o rateio e as demais diretrizes fixadas na fundamentação, de acordo com as disposições da Lei nº 8.213/91.
Condeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento de atrasados, compreendidos entre a data do requerimento administrativo (02/05/2022) e a data da implantação do benefício, de acordo com a fundamentação.
Sobre os valores da condenação deverão ser aplicados juros e correção monetária nos termos do disposto no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal em vigor para benefícios previdenciários até 08/12/2021. Às dívidas do Instituto Nacional do Seguro Social constituídas apenas a partir de 09/12/2021 aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: ?Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.? Sem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado, dê-se início ao cumprimento da sentença.
Após o cumprimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social, requisite-se o pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF, e dê-se vista à parte autora, dos cálculos apresentados.
Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.
A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.
Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/08/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 09:29
Julgado procedente em parte o pedido
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16/07/2025 11:42
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 23:17
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência Virtual da 41ª VF - Zoom - 15/07/2025 12:30. Refer. Evento 119
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15/07/2025 15:41
Juntada de peças digitalizadas
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10/07/2025 11:10
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 41ª VF - Zoom - 15/07/2025 12:30
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18/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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11/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
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09/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
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06/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008829-44.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: ELOISA BENTO CORREAADVOGADO(A): YVES SANT'ANNA ROSA (OAB RJ001244)AUTOR: EDMEIA BENTOADVOGADO(A): YVES SANT'ANNA ROSA (OAB RJ001244)RÉU: JANETE VALERIO CARLOSADVOGADO(A): DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (OAB RJ064818) DESPACHO/DECISÃO Fica, desde já, designada a Audiência de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 15 de julho de 2025, às 12:30 horas.
Ressalto que as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, participarão independentemente de intimação, na forma do art. 34 da Lei nº 9.999/95, aplicável subsidiariamente por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Cientifico as partes de que a audiência será realizada na modalidade virtual, por meio da Plataforma ZOOM, no seguinte link: Entrar na reunião Zoom: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*20.***.*85-33?pwd=w6OFh2BlbQyzLOp0pxOfDwAtgpzOyC.1 ID da reunião: 820 8248 5333 Senha: 588413 Destaco a necessidade de o(s) advogado(s) realizar(em) teste com a(s) parte(s) e com eventuais testemunhas, a fim de assegurar a viabilidade técnica da oitiva.
Intimem-se as partes. -
05/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/06/2025 18:34
Determinada a intimação
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04/06/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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08/05/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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06/05/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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06/05/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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05/05/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 15:47
Determinada a intimação
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05/05/2025 11:45
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 11:44
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência Virtual da 41ª VF - Zoom - 29/04/2025 12:30. Refer. Evento 96
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30/04/2025 14:08
Juntada de Petição
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29/04/2025 15:07
Juntada de peças digitalizadas
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10/04/2025 00:08
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência Virtual da 41ª VF - Zoom - 29/04/2025 12:30. Refer. Evento 85
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09/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93
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28/03/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/03/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/03/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/03/2025 17:32
Determinada a intimação
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27/03/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
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21/02/2025 12:31
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 41ª VF - Zoom - 29/04/2025 11:30
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21/02/2025 12:24
Juntada de Petição
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14/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 14:16
Determinada a intimação
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05/02/2025 19:10
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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06/12/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/12/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/11/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/11/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/11/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/11/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 13:48
Determinada a intimação
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25/11/2024 11:33
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2024 13:00
Juntada de Petição
-
27/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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07/08/2024 17:09
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 09:34
Determinada a intimação
-
06/08/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/08/2024 16:16
Juntada de Petição - JANETE VALERIO CARLOS (RJ064818 - DEISE DOS SANTOS SAMPAIO)
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26/06/2024 22:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
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28/05/2024 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
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21/05/2024 18:55
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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14/05/2024 12:18
Determinada a intimação
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13/05/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
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18/03/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/03/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/03/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 18:08
Determinada a intimação
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08/03/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 07:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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12/02/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/02/2024 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
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02/02/2024 16:21
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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30/01/2024 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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26/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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24/01/2024 13:07
Determinada a intimação
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23/01/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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25/12/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
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20/12/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 11:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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28/11/2023 16:17
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/11/2023 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 17:43
Não Concedida a tutela provisória
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16/11/2023 18:07
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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22/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 14:27
Determinada a intimação
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21/09/2023 16:42
Juntado(a)
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21/09/2023 16:29
Alterado o assunto processual
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21/09/2023 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2023 11:15
Juntada de Petição
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18/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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29/06/2023 17:24
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE13S para RJRIOJE12F)
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28/06/2023 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 09:44
Determinada a intimação
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27/06/2023 14:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/06/2023 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2023 12:34
Juntada de Petição
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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07/06/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 14:06
Juntada de Certidão
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07/06/2023 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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