TRF2 - 5064951-06.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064951-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KARISLAN CLING DE SOUSA ARAUJOADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 15 dias para que o autor apresente DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, conforme decisão de evento 38.
Não havendo cumprimento da determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Com a vinda dos cálculos, nos termos acima, INTIME-SE a Fazenda Nacional, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, evento 45, no prazo de 30 dias.
Após, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 38. -
14/07/2025 08:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 08:41
Determinada a intimação
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11/07/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 19:33
Juntada de Petição
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10/07/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/06/2025 09:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064951-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KARISLAN CLING DE SOUSA ARAUJOADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob a rubrica "ADIC.
INTERVALO 32,5%" servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.
Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos dos valores atrasados, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.
Prazo: 05 (cinco) dias. 5 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.
Tribunal Regional Federal da 2a.
Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.
TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 13:46
Determinada a intimação
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16/05/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 10:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/05/2025 09:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOEF08
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16/05/2025 09:48
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/05/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/04/2025 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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04/04/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 15:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/04/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/04/2025 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
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28/03/2025 18:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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07/03/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/02/2025 16:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/02/2025 16:15
Juntada de Petição
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05/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 16:02
Julgado procedente o pedido
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30/01/2025 16:37
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 16:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 30/01/2025 16:25:48)
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18/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/10/2024 18:20
Juntada de Petição
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17/10/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 13:17
Determinada a citação
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16/10/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 18:03
Determinada a intimação
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29/08/2024 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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