16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033647-52.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RITA DE CASSIA BAPTISTA CARDOSO MERIDA DOS REISADVOGADO(A): AUGUSTO CARVALHO SOARES DE SOUZA (OAB RJ208548)SENTENÇADiante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: I - declarar a validade das despesas médicas no montante de R$ 13.510,00 apresentadas pela Autora em suas declarações de imposto de renda referentes ao ano de 2019/2020, mantendo a glosa de 11.500,00, referente ao PAF 13074.721526/2025-71; II - declarar a validade das despesas médicas no montante de R$ 35.760,00, apresentadas pela Autora em suas declarações de imposto de renda referentes ao ano de 2020/2021, mantendo apenas a glosa de R$ 862,66, referente ao PAF 13074.722133/2025-85.
12/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:55

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 12:27

Conclusos para julgamento
29/07/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2025 11:20

Determinada a intimação
18/07/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 15:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50457898820254025101/RJ
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50457898820254025101/RJ
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033647-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA BAPTISTA CARDOSO MERIDA DOS REISADVOGADO(A): AUGUSTO CARVALHO SOARES DE SOUZA (OAB RJ208548) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para cumprir corretamente o despacho do evento 4, uma vez que a renúncia apresentada no evento 8 foi feita por advogado sem poderes específicos na procuração para renunciar ao valor da causa que excede o teto do JEF (60 salários mínimos). Prazo de 10 (dez) dias.

Não sendo cumprida a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Apresentando o termo de renúncia corretamente, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 04.
23/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 13:46

Determinada a intimação
16/05/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 19:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50457898820254025101
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:59

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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