04/09/2025 12:06

Baixa Definitiva
03/09/2025 11:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO17
03/09/2025 11:56

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5044647-49.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: EDERIVALDO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (APDAP PREV).

DESCONTOS TIDOS COMO INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

SENTENÇA EXTINTIVA.

RECURSO DA PARTE AUTORA SEQUER CONHECIDO.

NEGATIVA DE JURISDIÇÃO INOCORRENTE.

ENUNCIADO 18 DAS TURMAS RECURSAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, sequer conhecer do presente recurso, com a consequente manutenção da sentença extintiva.

Condeno o Recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; entretanto, suspendo-a por força do art. 98, §3º, CPC/2015, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça (evento 5, despadec1).

Intimadas as partes e transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Não conhecido o recurso - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/07/2025 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 15:17

Alterado o assunto processual
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044647-49.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDERIVALDO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091)SENTENÇAIsto posto, diante da ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI e § 3º, do CPC.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
10/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:54

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
09/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:34

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 13:44

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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