10/09/2025 11:21

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2025 12:54

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 13:11

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:10

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093352-15.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DENISE SOUZA DO AMARALADVOGADO(A): LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO (OAB RJ228701)SENTENÇA para reconhecer à Autora o seu direito à isenção de IRPF (Lei nº 7713/88, art. 6º, inc.

XIV) sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, sem prazo de validade para a concessão, determinando que o Réu se abstenha de efetuar descontos a título de imposto de renda retido na fonte sobre os seus proventos.

Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
20/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:47

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 10:34

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
28/01/2025 14:43

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2025 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
08/01/2025 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
18/12/2024 15:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:22

Decisão interlocutória
02/12/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 02/12/2024 11:37:55)
02/12/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 02/12/2024 11:32:00)
29/11/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:49

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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