19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
18/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
18/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107, 105 e 106
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
11/09/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/09/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002866-54.2024.4.02.5110/RJAUTOR: THIAGO DA SILVA MEDEIROSADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)ADVOGADO(A): WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ179266)AUTOR: LUCAS MEDEIROS DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)ADVOGADO(A): WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ179266)AUTOR: CATIA DA SILVA MEDEIROSADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)ADVOGADO(A): WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ179266)AUTOR: KARINE MEDEIROS DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)ADVOGADO(A): WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ179266)RÉU: CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRTSENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade da justiça já deferida.

Intimem-se.
10/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:58

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 23:13

Conclusos para julgamento
04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/08/2025 17:06

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 20/08/2025 15:00. Refer. Evento 67
20/08/2025 11:44

Juntada de Petição
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002866-54.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: THIAGO DA SILVA MEDEIROSADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)ADVOGADO(A): WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ179266)AUTOR: LUCAS MEDEIROS DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)ADVOGADO(A): WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ179266)AUTOR: CATIA DA SILVA MEDEIROSADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)ADVOGADO(A): WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ179266)AUTOR: KARINE MEDEIROS DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)ADVOGADO(A): WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ179266)RÉU: CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT DESPACHO/DECISÃO Por motivo de reorganização da pauta, redesigno a audiência para as 16:00h do dia 20/08/2025, mantidas todas as demais determinações constantes do despacho do evento 69, DESPADEC1.
18/08/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
18/08/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/08/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/08/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:09

Decisão interlocutória
18/08/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/08/2025 10:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
21/07/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
17/07/2025 16:55

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002866-54.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: THIAGO DA SILVA MEDEIROSADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)ADVOGADO(A): WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ179266)AUTOR: LUCAS MEDEIROS DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)ADVOGADO(A): WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ179266)AUTOR: CATIA DA SILVA MEDEIROSADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)ADVOGADO(A): WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ179266)AUTOR: KARINE MEDEIROS DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)ADVOGADO(A): WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ179266)RÉU: CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT DESPACHO/DECISÃO Designo audiência para o dia 20/08/2025 às 15h00 horas.

Ante a minha requisição para atuar como Secretário de Auditoria do CNJ, com mandato de dois anos a partir de 22/08/2023, sem prejuízo da jurisdição (TRF2-DES-2023/41622), presidirei a audiência de maneira telepresencial.

Será utilizada a gravação audiovisual na audiência.

A audiência será P R E S E N C I A L e será realizada na sala de audiências da Subseção Judiciária Federal de Nova Iguaçu, localizada na Rua Oscar Soares (antiga Estrada Plínio Casado), n.º 02, Bairro Califórnia, Nova Iguaçu/RJ.

O(A) Advogado(a) deve informar a parte e as testemunhas de que o local da audiência é no fórum federal, a fim de que elas não se dirijam ao fórum estadual, fato que vem ocorrendo com frequência, apesar de o endereço deste fórum já constar no despacho.

Nesse ponto, expeça-se mandado de intimação para oitiva da testemunha, LUIS MAURICIO BARRETO DE CARVALHO, residente à Rua Alves Gonçalves, 306, Vila de Cava - Nova Iguaçu (evento 60, PET1), que deverá comparecer à audiência na data acima descrita, no fórum federal, não se admitindo participação telepresencial.

Caso qualquer das partes opte por participar do ato de maneira telepresencial, esclareço que a audiência será gravada por meio da plataforma ZOOM, observando-se os seguintes dados para conexão: ID da reunião: 672 773 2645 ou Link de convite: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/nova.iguacu.02vfig Ao se conectar, o participante deverá aguardar a liberação do acesso pelo organizador da reunião.

Em atenção ao princípio da cooperação e como forma de agilizar a realização do ato, recomendo que o advogado/procurador apresente, até cinco dias antes da realização do ato, a qualificação dos depoentes (nome/ocupação/documento de identidade e residência), anexando um documento com foto (frente e verso).

Intimem-se.
15/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2025 21:38

Determinada a intimação
15/07/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 20/08/2025 15:00
15/07/2025 12:09

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 20/08/2025 15:00. Refer. Evento 65
15/07/2025 12:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 20/08/2025 15:00
15/07/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 54 e 53
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002866-54.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: THIAGO DA SILVA MEDEIROSADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)ADVOGADO(A): WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ179266)AUTOR: LUCAS MEDEIROS DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)ADVOGADO(A): WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ179266)AUTOR: CATIA DA SILVA MEDEIROSADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)ADVOGADO(A): WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ179266)AUTOR: KARINE MEDEIROS DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)ADVOGADO(A): WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ179266)RÉU: CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT DESPACHO/DECISÃO Evento 48: intimem-se as partes para manifestação, devendo requerer o que entenderem cabível/pertinente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, nada sendo requerido, voltem-me para deliberação.
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 09:19

Determinada a intimação
04/06/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
20/03/2025 09:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
17/03/2025 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
12/03/2025 17:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/10/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 30 e 31
22/10/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/10/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/10/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/10/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/10/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/10/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/10/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:17

Determinada a intimação
18/10/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19, 17 e 18
22/07/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 22
12/07/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/07/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 23:18

Determinada a intimação
01/07/2024 19:19

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/06/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 4 e 5
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
08/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 14:35

Decisão interlocutória
30/04/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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