TRF2 - 5002202-62.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 09:59
Baixa Definitiva
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29/07/2025 09:59
Transitado em Julgado
-
29/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
23/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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07/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002202-62.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: JOSE AMARO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): DANIELA SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ172381) DESPACHO/DECISÃO Evento 35: Com razão o INSS, tendo em vista que a decisão está fundada em precedente obrigatório (art. 927 c/c art. 496, §4º, do CPC), e oriundo do próprio Poder Judiciário, razão pela qual poder-se-á aplicar a exceção da remessa necessária ao procedimento mandamental.
Certifique-se o trânsito em julgado, e BAIXE-SE os autos.
P.
I. -
04/07/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 13:12
Determinada a intimação
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04/07/2025 05:48
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002202-62.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: JOSE AMARO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): DANIELA SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ172381)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o writ com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, confirmando, na íntegra, os efeitos da decisão que apreciou e deferiu o pedido liminar (Evento 8).
Em face do cumprimento da liminar, encontra-se consolidada a situação que possibilitou à impetrante a conclusão do processo administrativo, devendo ser mantidos os efeitos jurídicos dela decorrentes.
Custas ex lege.
Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/09.
Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).
P.R.I. -
05/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 18:35
Julgado procedente o pedido
-
05/06/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/06/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/06/2025 00:31
Juntada de Petição
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27/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2025 15:24
Juntada de Certidão
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07/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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29/04/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/04/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/04/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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09/04/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 17:22
Determinada a intimação
-
09/04/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2025 15:13
Juntada de Petição
-
31/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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31/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:45
Concedida a Medida Liminar
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28/03/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/03/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 15:35
Determinada a intimação
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15/03/2025 19:18
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2025 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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