TRF2 - 0196604-66.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2023 12:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04
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02/06/2023 09:50
Recebidos os autos do STJ
-
06/03/2023 15:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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03/03/2023 19:09
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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03/03/2023 19:07
Juntada de Certidão
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02/03/2023 16:21
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 62 e 63
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 62 e 63
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24/11/2022 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/11/2022 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/11/2022 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/11/2022 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/11/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/11/2022 13:11
Recurso Especial Admitido
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11/11/2022 16:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/11/2022 16:16
Juntada de Certidão
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09/11/2022 17:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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09/11/2022 17:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 40, 41, 47, 48, 49 e 50
-
09/11/2022 16:58
Juntada de Petição
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08/11/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2022 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 40 e 41
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07/10/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/10/2022 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/10/2022 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2022 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
30/09/2022 11:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/09/2022 11:26
Lavrada Certidão
-
01/09/2022 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>
-
01/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Apelação Cível Nº 0196604-66.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR: ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: ALCIDES PASCHOAL AMADO (EXECUTADO) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: RENATO WILLIAM RUA (EXECUTADO) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: ANTONIO JORGE CECERE CARDOSO (EXECUTADO) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
31/08/2022 17:34
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
-
31/08/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2022 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
31/08/2022 16:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
30/08/2022 11:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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30/08/2022 11:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 19 e 20
-
30/08/2022 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 19 e 20
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18/08/2022 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
18/08/2022 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/08/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2022 22:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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15/08/2022 14:38
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/07/2022 15:01
Lavrada Certidão
-
15/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>
-
15/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0196604-66.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: ALCIDES PASCHOAL AMADO (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: RENATO WILLIAM RUA (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ANTONIO JORGE CECERE CARDOSO (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
14/07/2022 16:53
Juntada de Certidão
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14/07/2022 16:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022
-
14/07/2022 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/07/2022 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
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14/07/2022 12:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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11/07/2022 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB17)
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11/07/2022 15:26
Alterado o assunto processual
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08/07/2022 16:06
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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08/07/2022 16:06
Declarada incompetência
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08/07/2022 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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