01/07/2025 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
30/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091199-09.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO FERNANDES DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ134353)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DIGIONE REGINA DA SILVA DO NASCIMENTO (Curador)ADVOGADO(A): AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ134353)ATO ORDINATÓRIOintime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099/95, art. 42, § 2º)
26/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 07:50

Juntada de Petição
11/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/06/2025 14:11

Juntada de Petição - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (MG074659 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS)
10/06/2025 14:04

Juntada de Petição
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091199-09.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO FERNANDES DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ134353)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DIGIONE REGINA DA SILVA DO NASCIMENTO (Curador)ADVOGADO(A): AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ134353)SENTENÇA para reconhecer ao Autor o seu direito à isenção de IRPF (Lei nº 7713/88, art. 6º, inc.

XIV) sobre os valores recebidos a título de pensão, determinando que os Réus se abstenham de efetuar descontos a título de imposto de renda retido na fonte sobre os seus proventos, bem como condenando a União a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a tal título a partir de novembro/2019 até a data de cessação dos recolhimentos . Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
20/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 10:11

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
07/02/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/02/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/12/2024 10:58

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/11/2024 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:05

Juntada de Petição
13/11/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/11/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:33

Decisão interlocutória
08/11/2024 09:18

Juntada de Petição
07/11/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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