04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 09:33

Juntada de Petição
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:30

Despacho
17/08/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021187-76.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARILEIA BINDAADVOGADO(A): MATHEUS FERREIRA E SILVA (OAB ES027345) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.

Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
22/07/2025 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 06:44

Despacho
18/07/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:34

Juntada de Petição
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 10:47

Juntada de Petição
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021187-76.2024.4.02.5001/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a ré apresentou o depósito dos valores que entende devidos, mas não apresentou a memória de cálculo da obrigação materializada no título judicial, com a devida aplicação da atualização monetária e juros de mora previsto na decisão judicial, conforme determinado na sentença. Sem a memória de cálculo dos valores devidos, a tarefa de impugnar os referidos cálculos torna-se bem mais complexa.

Creio que o comando da ADPF 219 não se limita à apresentação do valor considerado como devido, mas inclui também a obrigação de apresentar a metodologia matemática utilizada para se alcançar tal valor.

Sem a memória de cálculos há cerceamento de defesa em face do autor.

Intime-se a parte Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para apresentar a memória de cálculos e para se manifestar acerca da impugnação apresentada pela parte autora (evento 41), adequando os cálculos do montante devido, se for o caso. Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise.

Intime-se.
13/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:13

Determinada a intimação
13/06/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021187-76.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARILEIA BINDAADVOGADO(A): MATHEUS FERREIRA E SILVA (OAB ES027345) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.

Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
07/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 21:36

Determinada a intimação
17/05/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/05/2025 10:50

Transitado em Julgado
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 19:15

Juntada de Petição
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/04/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/04/2025 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2025 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2025 01:20

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 17:41

Conclusos para julgamento
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 19:07

Convertido o Julgamento em Diligência
06/11/2024 16:26

Conclusos para julgamento
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 16:35

Juntada de Petição
24/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 13:57

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 17:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 07:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 07:24

Determinada a citação
09/07/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5052678-58.2025.4.02.5101

Deise Rodrigues Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thamyris Rodrigues Campos SA

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 5000970-43.2019.4.02.5112

Caixa Economica Federal - Cef

D'Casa Fabricacao de Condimentos Prepara...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004299-96.2019.4.02.5101

Omega Servicos em Saude Eireli

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5057696-60.2025.4.02.5101

Ana Cristina Fernandes Dias de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camilla Rodrigues Torres Izau

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5066715-27.2024.4.02.5101

Felipe da Silva Machado Miranda

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo