TRF2 - 5069163-46.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 11:35
Juntada de Petição
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27/09/2024 07:32
Juntada de Petição
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09/09/2024 14:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5069163462019402510120240909142704
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06/09/2024 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/09/2024 17:57
Despacho
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06/09/2024 17:57
Recurso Especial Admitido
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05/09/2024 17:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/09/2024 14:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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17/07/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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17/07/2024 15:55
Juntada de Petição
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10/07/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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10/07/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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10/07/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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09/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 11:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/07/2024 11:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2024 14:59
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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03/06/2024 10:44
Juntada de certidão
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29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
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29/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5069163-46.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: REBECA VIEIRA DE QUEIROZ ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VERONICA DE ARAUJO TRIANI (OAB RJ186247) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/05/2024 16:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
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28/05/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/05/2024 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 158
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24/05/2024 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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20/05/2024 17:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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20/05/2024 10:34
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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19/05/2024 12:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/05/2024 12:15
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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06/05/2024 17:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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03/05/2024 18:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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13/03/2024 21:37
Juntada de Petição
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04/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/03/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 20:30
Juntada de Petição
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01/03/2024 20:30
Juntada de Petição
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01/03/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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05/02/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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29/01/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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29/01/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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26/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 15:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/01/2024 15:24
Negado seguimento a Recurso Especial
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26/01/2024 15:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/01/2024 15:24
Recurso Extraordinário não admitido
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08/08/2023 16:23
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50080052520234020000/TRF2
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16/06/2023 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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15/06/2023 14:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/06/2023 14:11
Juntada de certidão
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15/06/2023 13:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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15/06/2023 13:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
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15/06/2023 08:22
Juntada de Petição
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14/06/2023 16:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50080052520234020000/TRF2
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06/06/2023 16:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50080052520234020000
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05/06/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2023 16:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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02/05/2023 19:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
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02/05/2023 19:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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02/05/2023 19:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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02/05/2023 17:39
Juntada de Petição
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02/05/2023 17:30
Juntada de Petição
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02/05/2023 17:22
Juntada de Petição
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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13/04/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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13/04/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/04/2023 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/04/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 17:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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30/03/2023 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/03/2023 18:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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24/02/2023 11:34
Juntada de certidão
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5069163-46.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: REBECA VIEIRA DE QUEIROZ ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VERONICA DE ARAUJO TRIANI (OAB RJ186247) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
23/02/2023 22:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
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23/02/2023 22:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/02/2023 22:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 181
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15/02/2023 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/02/2023 08:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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07/02/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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05/02/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
05/02/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/02/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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30/01/2023 13:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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27/01/2023 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/01/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/01/2023 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/01/2023 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/01/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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02/01/2023 19:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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21/12/2022 17:13
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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21/12/2022 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2022 18:29
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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13/12/2022 15:52
Sentença desconstituída - por unanimidade
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08/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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07/12/2022 07:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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29/11/2022 13:30
Juntada de certidão
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29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:00:00</b>
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29/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 13 de DEZEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5069163-46.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: REBECA VIEIRA DE QUEIROZ ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: VERONICA DE ARAUJO TRIANI (OAB RJ186247) ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO: BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO: MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO: MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) ADVOGADO: RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO: VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/11/2022 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/11/2022 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022
-
25/11/2022 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/11/2022 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
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21/11/2022 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
21/11/2022 15:35
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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18/11/2022 16:49
Retirado de pauta
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18/11/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/11/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2022 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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16/11/2022 14:47
Despacho
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14/11/2022 16:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
09/11/2022 17:42
Juntada de Petição
-
07/11/2022 14:48
Juntada de certidão
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
07/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5069163-46.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: REBECA VIEIRA DE QUEIROZ ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: VERONICA DE ARAUJO TRIANI (OAB RJ186247) ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO: BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO: MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO: MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) ADVOGADO: RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO: VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
04/11/2022 21:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
-
04/11/2022 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/11/2022 21:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55
-
14/10/2022 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
23/09/2022 16:58
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
20/09/2022 18:50
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/09/2022 16:21
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
22/08/2022 08:02
Juntada de certidão
-
22/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
-
22/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 14 de SETEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5069163-46.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: REBECA VIEIRA DE QUEIROZ ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: VERONICA DE ARAUJO TRIANI (OAB RJ186247) ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO: BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO: MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO: MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) ADVOGADO: RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO: VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
19/08/2022 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022
-
19/08/2022 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/08/2022 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
16/08/2022 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/08/2022 11:54
Retirado de pauta
-
15/07/2022 21:00
Juntada de Petição
-
08/07/2022 14:51
Juntada de certidão
-
08/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
08/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 02 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5069163-46.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: REBECA VIEIRA DE QUEIROZ ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: VERONICA DE ARAUJO TRIANI (OAB RJ186247) ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO: BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO: MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO: MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) ADVOGADO: RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO: VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/07/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022
-
06/07/2022 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/07/2022 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
28/06/2022 14:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/08/2020 20:51
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
28/08/2020 20:51
Juntada de certidão
-
13/08/2020 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
10/08/2020 17:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
07/08/2020 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
07/08/2020 10:50
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/08/2020 18:06
Distribuído por prevenção - Número: 50106133520194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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