02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
14/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000361-89.2025.4.02.5002/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: ANDRE NASCIMENTOADVOGADO(A): CÁTIA VALANE (OAB ES021793)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 13/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 56 - 11/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/08/2025 21:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 18:15

Juntada de Petição
08/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:57

Determinada a intimação
08/08/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 13:25

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000361-89.2025.4.02.5002/ESAUTOR: ANDRE NASCIMENTOADVOGADO(A): CÁTIA VALANE (OAB ES021793)SENTENÇAPelo exposto, ante a manifestação de vontade das partes, no sentido de transigirem para a solução da demanda, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO, nos estritos limites indicados pelo réu, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários.

Por estarem em perfeito acordo, as partes renunciam à possibilidade de eventuais recursos contra a sentença homologatória do acordo que, por conseguinte, transita em julgado neste ato.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ e da Procuradoria Seccional Federal, para o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do acordo ora homologado (evento 32, PROACORDO1), no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. Apresentados os cálculos, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e dê-se vista às partes, quanto à minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia o montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição de precatório.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo ?Consulta Pública de Processos?, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
11/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/06/2025 14:40

Homologada a Transação
11/06/2025 13:09

Conclusos para julgamento
10/06/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/05/2025 13:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS506J)
26/05/2025 13:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 13:23

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
01/05/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/02/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE NASCIMENTO <br/> Data: 27/03/2025 às 08:50. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro de
03/02/2025 14:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPCACJA-ES)
30/01/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 18:21

Não Concedida a tutela provisória
21/01/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 02:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/01/2025 12:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS506J)
16/01/2025 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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