14/07/2025 20:47

Baixa Definitiva
14/07/2025 20:47

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001700-38.2025.4.02.5114/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS PENA PINTOADVOGADO(A): ADRIANA MORAES PINTO BARROSO (OAB RJ242243)SENTENÇAIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso I, do artigo 485, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Intime-se.

Após, dê-se baixa.
25/06/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 07:36

Indeferida a petição inicial
24/06/2025 18:31

Conclusos para julgamento
24/06/2025 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 24/06/2025 13:36:47)
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001700-38.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS PENA PINTOADVOGADO(A): ADRIANA MORAES PINTO BARROSO (OAB RJ242243) DESPACHO/DECISÃO Considerando que na petição inicial a autora requer "seja concedida a autora o BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA", renove-se a intimação para que seja regularizada a petição inicial, devendo ser procedido a sua emenda, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Após, voltem conclusos.
19/06/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 08:32

Determinada a intimação
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001700-38.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS PENA PINTOADVOGADO(A): ADRIANA MORAES PINTO BARROSO (OAB RJ242243) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, esclarecendo seu pedido, considerando que o indeferimento administrativo que instrui o presente feito trata de benefício de auxílio por incapacidade temporária.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Após, voltem conclusos.
15/06/2025 14:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:29

Determinada a intimação
12/06/2025 20:37

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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