01/09/2025 15:03

Juntada de Petição
08/07/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
18/06/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002444-81.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: GILBERTO NOBRE SIMOESADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.

Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.

Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.

Intimem-se.
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:29

Concedida a Segurança
19/03/2025 13:44

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:13

Não Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
11/02/2025 13:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
05/02/2025 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESVIT04S)
05/02/2025 18:57

Alterado o assunto processual
05/02/2025 18:36

Declarada incompetência
04/02/2025 11:09

Juntada de Petição
04/02/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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