10/09/2025 19:01

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5036501-62.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: LENILZA GONCALVES BARBOSA DA CRUZADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.

Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.

Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.

Intimem-se.
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:29

Concedida a Segurança
18/02/2025 14:02

Conclusos para julgamento
17/02/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/02/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/01/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/01/2025 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVIT04S)
13/01/2025 13:38

Alterado o assunto processual
13/01/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/01/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:40

Declarada incompetência
09/01/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 15
02/12/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
29/11/2024 15:19

Intimado em Secretaria
29/11/2024 15:18

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 15:17

Juntada de Petição
27/11/2024 17:41

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/11/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/11/2024 08:54

Não Concedida a tutela provisória
12/11/2024 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
12/11/2024 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
12/11/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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