09/09/2025 19:53

Baixa Definitiva
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5037316-59.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: ALINE HUBNER PEIXOTOADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571)IMPETRANTE: DAVI HUBNER DE LIMAADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.

Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.

Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.

Intimem-se.
16/06/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
16/06/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:29

Concedida a Segurança
12/02/2025 17:58

Juntada de Petição
11/02/2025 14:21

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/01/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/01/2025 08:12

Juntada de Petição
15/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVIT04S)
13/01/2025 13:26

Alterado o assunto processual
10/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:40

Declarada incompetência
10/01/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7, 14 e 15
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 18:58

Intimado em Secretaria
03/12/2024 18:57

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 16:43

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 14:38

Juntada de Petição
26/11/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/11/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/11/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/11/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:18

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016256-93.2025.4.02.5001

Lorrani Andrade Franca Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013826-08.2024.4.02.5001

Zizinho Joao Barcelos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013011-47.2021.4.02.5120

Antonio Sergio Loyola Polo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5034491-02.2025.4.02.5101

Rafael Jose de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089109-33.2021.4.02.5101

Alexandre da Silva Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/08/2021 13:40

Exibir Processo