19/09/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025 Data da sessão: 08/10/2025 13:30
19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
19/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5015638-51.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 555) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: CLAUDIA CLEMENTE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANE DA SILVEIRA (OAB RJ159520) RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
18/09/2025 22:19

Juntada de Petição
18/09/2025 18:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
18/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/09/2025 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/10/2025 13:30 Sequencial: 555
09/09/2025 19:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/09/2025 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 13:01

Juntada de Petição
04/09/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015638-51.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDIA CLEMENTE FERREIRAADVOGADO(A): TATIANE DA SILVEIRA (OAB RJ159520)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.

Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.

A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito.
20/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015638-51.2025.4.02.5001/ESAUTOR: CLAUDIA CLEMENTE FERREIRAADVOGADO(A): TATIANE DA SILVEIRA (OAB RJ159520)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
01/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 19:50

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 11:02

Juntada de Petição
11/07/2025 15:05

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:32

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)
23/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015638-51.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDIA CLEMENTE FERREIRAADVOGADO(A): TATIANE DA SILVEIRA (OAB RJ159520) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu.

Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento.
16/06/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 21:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015638-51.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDIA CLEMENTE FERREIRAADVOGADO(A): TATIANE DA SILVEIRA (OAB RJ159520) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição inicial, tendo em vista que a peça preenche os requisitos formais previstos na legislação processual.

I.

Da colaboração das partes no adequado cadastramento das petições.

Inicialmente, considerando as características do sistema EPROC, baseadas na simplificação e desburocratização dos procedimentos, e tendo em vista o princípio da cooperação, positivado no art. 6º do CPC/2015, esclareço que é essencial que as partes e advogados cadastrem adequadamente suas petições intercorrentes, consoante os diversos tipos disponíveis no sistema (contestação, recurso, contrarrazões, embargos de declaração, etc.), pormenorizando o máximo possível a sua natureza, evitando-se a identificação imprecisa ou genérica da peça processual, a fim de propiciar uma tramitação mais eficiente e célere ao feito.

II.

Do pedido de assistência judiciária gratuita.

O pedido de gratuidade será analisado por ocasião da prolação da sentença de acordo com os documentos juntados aos autos. III.

Do pedido de tutela antecipada.

Analisando a petição inicial e seus documentos anexos, não vislumbro, pelo menos em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito alegado.

A parte autora afirmou que não celebrou o contrato de empréstimo questionado, porém não diligenciou para juntar tal contrato, impedindo que eventual fraude fosse analisada de plano.

Além disso, nada foi mencionado sobre devolução dos valores recebidos a título de empréstimo.

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em sede de cognição sumária.

Destaco que tal pedido será reapreciado por ocasião da prolação da sentença. Eventual pedido de reanálise/reconsideração do pedido de tutela antes da sentença, deverá ser instruído com, alternativamente, (i) prova de não ter celebrado o contrato questionado; (ii) prova de não ter recebido o valor do contrato questionado; (iii) prova do depósito do valor integral do contrato questionado, em conta judicial na agência 0829 da Caixa Econômica Federal (PAB-CEF), situada na sede da justiça federal, sob pena de indeferimento do pedido de reanálise/reconsideração.

IV. Da citação da (s) parte (s) requerida (s).

Determino a citação e intimação da (s) parte (s) ré (s) para apresentar (rem) contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, estando ciente de que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (artigo 11, da Lei n. 10.259/01), sob pena de aplicação do disposto no artigo 400, do CPC.

Diante do fato de o réu instituição financeira ser a detentora do contrato de empréstimo questionado na petição inicial e as regras de experiência demonstrarem que, em regra, a instituição financeira não fornece ao celebrante uma via do contrato, aplico o disposto no §1º do art. 373 do CPC e imputo ao réu (instituição financeira) o ônus de provar o seguinte: I.

A existência do contrato questionado nos autos; II.

A conta bancária na qual o valor constante do contrato questionado foi depositado; III.

Em caso de assinatura efetuada por reconhecimento facial, demonstrar o registro fotográfico do assinante e o IP do aparelho eletrônico de onde partiu a assinatura.

V.

Da réplica.

Após a contestação, intime-se a parte autora - se assistida por advogado ou Defensoria Pública da União - para, querendo, apresentar réplica.

Referida intimação dar-se-á por meio de lançamento de evento próprio cadastrado no sistema e-Proc.

VI.

Da apresentação de proposta de acordo.

Diante da necessidade de todos os atores processuais cooperarem para solução rápida do litígio (artigo 6º, CPC) e visando estimular a efetivação de métodos para resolução consensual de conflitos (artigo 3º, § 3º, CPC), este Juízo outorga, às partes, a possibilidade de transigirem.

Assim, a parte requerida poderá, no prazo de contestação, informar que há proposta de acordo a ser apresentada.

Neste caso, o prazo para contestar será interrompido.

A Secretaria do Juízo deverá agendar audiência de conciliação, preferencialmente em ambiente virtual.

VII. Da eventual proposta de acordo.

Caso a requerida ofereça proposta de acordo e a parte autora não a aceite, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício contado a partir da data da audiência.

Por outro lado, caso a requerida não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, que havia proposta), o termo inicial da contagem do prazo para contestar será computado desde a citação efetivada nos autos, visto que, neste contexto, não havia proposta a ser formalizada em Juízo.

De qualquer forma, sem prejuízo da audiência de conciliação, fica a parte requerida autorizada a, até a realização do ato, entrar em contato direto com a parte autora, de modo a formalizar acordo extrajudicial, bastando, em caso de sucesso na diligência, juntar aos autos o respectivo termo de acordo.

Cumpra-se.
07/06/2025 21:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2025 21:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 21:51

Não Concedida a tutela provisória
30/05/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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