TRF2 - 5009780-61.2024.4.02.5102
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009780-61.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: JOSINEY BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): NILSON SALGADO DE OLIVEIRA (OAB RJ148967)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 23/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 49 - 22/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
01/08/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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01/08/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 07:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/07/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009780-61.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSINEY BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): NILSON SALGADO DE OLIVEIRA (OAB RJ148967) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o(a) INSS para que cumpra, no prazo legal, a obrigação de fazer imposta no julgado.
II - Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte Autora.
Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. III - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.
IV - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
V - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.
VI – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
VII – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
VIII – Cumprido o item VII, aguarde-se o depósito da requisição. IX - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
X - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
17/06/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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17/06/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 07:47
Despacho
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16/06/2025 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 17:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/06/2025 17:37
Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025
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14/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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20/05/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 15:20
Julgado procedente o pedido
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20/05/2025 14:28
Juntada de peças digitalizadas
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20/05/2025 14:10
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2025 15:41
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/04/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 06:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/04/2025 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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12/03/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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12/03/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 19:24
Despacho
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12/03/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:15
Despacho
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31/01/2025 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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14/10/2024 12:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/10/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 12:48
Determinada a intimação
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16/09/2024 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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