04/07/2025 09:39

Baixa Definitiva
04/07/2025 09:38

Transitado em Julgado
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004367-67.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MARIA DA PENHA CACHOEIROADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL (OAB ES009101)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
05/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 21:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/01/2025 16:49

Conclusos para julgamento
03/01/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:56

Juntada de Petição
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 14:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 14:18

Determinada a citação
26/09/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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