02/09/2025 13:35

Baixa Definitiva
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-55 processada no TRF2 com o no. 50299846120254029445/TRF (ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS)
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-55 processada no TRF2 com o no. 50147666720254029388/TRF (ROSANE PONCIANO DA SILVA)
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
21/08/2025 17:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-55
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 107
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 106
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 107
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006041-96.2023.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: ROSANE PONCIANO DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância do INSS (evento 101, PET1) com os cálculos apresentados pela parte autora (evento 75, CALC2) HOMOLOGO os referidos cálculos.

Requisite(m)-se a(s) verba(s) devida(s), em favor do(a/s) exequente(s), e de seu(s) patrono(s), ficando a Secretaria autorizada a realizar o destaque dos honorários contratuais desde que limitados a 30% sobre o valor devido a título de atrasados, e de que o contrato de honorários tenha sido anexado ao processo.

Dê-se vista às partes, por cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o exequente informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o(s) valor(es) requisitado(s) tenha(m) ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação ao(s) valor(es) constante(s) no(s) formulário(s), venham conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), e inexistindo requerimento pendente de apreciação, dê-se baixa e arquive-se.
18/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-55
18/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/07/2025 14:56

Determinada a intimação
18/07/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006041-96.2023.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: ROSANE PONCIANO DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Após a comprovação da implantação, intime-se a parte autora para apresentar novos cálculos, uma vez que a planilha constante do evento 75, CALC2 se encerra na competência 12/2024.

A depender da data de início do pagamento do acréscimo de 25%, poderá haver necessidade de retificação da planilha.

Cumprida a determinação supra, intime-se o INSS para manifestação em trinta dias, nos termos do art.535 do CPC, ciente de que, se arguir excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, e apresentar a respectiva planilha de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição (artigo 535 e ss, CPC).

Apresentada impugnação, dê-se vista ao(à/s) exequente(s) pelo prazo de quinze dias.

Após, venham os autos conclusos para apreciação da impugnação, para fixação do(s) percentual(is) referente(s) a eventuais honorários de sucumbência estabelecidos na sentença/acórdão, conforme art.85 do CPC, e/ou para determinação dos demais procedimentos referentes à execução do julgado."
16/07/2025 16:23

Juntada de Petição
16/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/06/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 12:11

Juntada de Petição
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006041-96.2023.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: ROSANE PONCIANO DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de concessão de benefício por incapacidade.

O INSS foi condenado a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez desde 07/09/2014 (DER), sendo devido, ainda, a partir da mesma data, o acréscimo de 25% no valor do benefício de aposentadoria por invalidez do autor (evento 56, SENT1).

O INSS comunicou a implantação do benefício no evento 65, INFBEN2, mas não é possível confirmar se o acréscimo de 25% foi efetivamente implantado.

A autora apresentou cálculo de liquidação do julgado (evento 75, CALC2), impugnado pelo INSS no evento 78, IMPUGNACAO1 sob o argumento de que o valor da RMI da autora estaria equivocado.

No evento 83, PET1, a autora esclarece os critérios utilizados para apuração da RMI e requer o indeferimento da impugnação apresentada pela parte ré.

Inicialmente, considerando que não há comprovação da implantação do adicional de 25%, intime-se a CEAB para proceder à respectiva implantação.

Após a comprovação da implantação, intime-se a parte autora para apresentar novos cálculos, uma vez que a planilha constante do evento 75, CALC2 se encerra na competência 12/2024.

A depender da data de início do pagamento do acréscimo de 25%, poderá haver necessidade de retificação da planilha.

Cumprida a determinação supra, intime-se o INSS para manifestação em trinta dias, nos termos do art.535 do CPC, ciente de que, se arguir excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, e apresentar a respectiva planilha de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição (artigo 535 e ss, CPC).

Apresentada impugnação, dê-se vista ao(à/s) exequente(s) pelo prazo de quinze dias.

Após, venham os autos conclusos para apreciação da impugnação, para fixação do(s) percentual(is) referente(s) a eventuais honorários de sucumbência estabelecidos na sentença/acórdão, conforme art.85 do CPC, e/ou para determinação dos demais procedimentos referentes à execução do julgado.
12/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
12/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:02

Determinada a intimação
11/06/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/04/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/03/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 18:21

Determinada a intimação
10/03/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/03/2025 11:19

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/02/2025 09:23

Juntada de Petição
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
20/12/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 15:28

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 13:17

Juntado(a)
26/07/2024 12:10

Juntada de Petição
23/07/2024 10:55

Conclusos para julgamento
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/07/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/07/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/07/2024 13:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:32

Juntada de Petição
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/05/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/04/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/04/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ROSANE PONCIANO DA SILVA Data: 27/06/2024 às 10:30. Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ Perito: GUILH
23/04/2024 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2024 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2024 00:52

Despacho
29/02/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/02/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/12/2023 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:37

Não Concedida a tutela provisória
30/11/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 16:50

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 16
30/11/2023 16:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ROSANE PONCIANO DA SILVA Data: 05/03/2024 às 12:15. Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ Perito: GUILH
30/11/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - 27/11/2023 15:52:50)
30/11/2023 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/11/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/10/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 18:03

Despacho
05/10/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2023 18:13

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/09/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:42

Despacho
05/09/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00