TRF2 - 5035337-62.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
18/08/2025 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
18/08/2025 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5035337-62.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 06/08/2025. -
08/08/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 11:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/08/2025 15:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
-
05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
29/07/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
08/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
07/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5035337-62.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: JOSIANE PREZILIUS BATISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSA ELENA KRAUSE BERGER (OAB ES007799)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) DIREITO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES).
PROGRAMA “DESENROLA FIES”.
PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE APLICAÇÃO DOS DESCONTOS DE 92% OU 77%.
OMISSÃO CONFIGURADA.
FUNDAMENTAÇÃO SUPRIDA SEM EFEITOS INFRINGENTES.
EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e ACOLHER os Embargos de Declaração, para suprir a omissão suscitada, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o Acórdão embargado, rejeitados, todavia, os efeitos infringentes pretendidos.
Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 02 de julho de 2025. -
04/07/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2025 18:03
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
04/07/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
04/07/2025 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
27/06/2025 13:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 27/06/2025 13:31:52)
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
23/06/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
-
17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5035337-62.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: JOSIANE PREZILIUS BATISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSA ELENA KRAUSE BERGER (OAB ES007799)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) RECURSO INOMINADO.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES).
LEI Nº 13.530/2017.
JUROS ZERO.
APLICAÇÃO RESTRITA A CONTRATOS CELEBRADOS APÓS SUA VIGÊNCIA.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ISONOMIA.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas.
Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade deferida.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 11 de junho de 2025. -
16/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 14:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/06/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
11/06/2025 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
-
04/06/2025 12:21
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR06G03)
-
04/06/2025 12:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
16/05/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
08/05/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
08/05/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
08/05/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
08/05/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
07/05/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
07/05/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
07/05/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/04/2025 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/04/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/04/2025 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/04/2025 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/04/2025 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/04/2025 00:08
Julgado improcedente o pedido
-
04/02/2025 14:18
Conclusos para julgamento
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
02/12/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/11/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/11/2024 21:05
Juntada de Petição
-
21/11/2024 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
-
20/11/2024 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
11/11/2024 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/11/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/11/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
05/11/2024 16:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/11/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/11/2024 11:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/11/2024 11:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/11/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 11:22
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/10/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2024 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001351-84.2024.4.02.5109
Wellington da Silva Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004064-92.2025.4.02.5110
Katia Andrade Moreira Gil
Uniao
Advogado: Raphael Ray da Rocha Forte
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5064318-92.2024.4.02.5101
Alexandre Abranches
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/08/2024 17:16
Processo nº 5039131-91.2024.4.02.5001
Penha da Consolacao Batista da Luz Avari...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005874-21.2024.4.02.5116
Caixa Economica Federal - Cef
G F L Transporte Inteligente LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00