TRF2 - 5000690-89.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/08/2025 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/08/2025 18:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 13:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/08/2025 13:26
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
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25/08/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2025 14:33
Juntada de Petição
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25/07/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/07/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000690-89.2025.4.02.5103/RJAUTOR: EDILMA DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): KENIA RODRIGUES QUINTAL (OAB RJ146750)ADVOGADO(A): ISRAEL BERNARDES DONATO (OAB RJ254543)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.
III, ?b? do CPC.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. -
22/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/07/2025 11:41
Homologada a Transação
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22/07/2025 09:07
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000690-89.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: EDILMA DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): KENIA RODRIGUES QUINTAL (OAB RJ146750)ADVOGADO(A): ISRAEL BERNARDES DONATO (OAB RJ254543) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem e baixo em diligência.
O patrono que assina a petição inicial, a petição do evento 11, PET1 e a petição de aceitação da proposta de acordo (evento 36, PET1) não possui procuração válida nos autos (evento 1, ANEXO2, p. 1) Isso posto, intime-se a parte autora, através dos patronos cadastrados no Sistema Processual, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos procuração válida outorgando ao referido patrono poderes para transigir.
Após, venham os autos conclusos. -
21/07/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/07/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000690-89.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: EDILMA DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): KENIA RODRIGUES QUINTAL (OAB RJ146750)ADVOGADO(A): ISRAEL BERNARDES DONATO (OAB RJ254543) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem e baixo em diligência.
O patrono que assina a petição inicial, a petição do evento 11, PET1 e a petição de aceitação da proposta de acordo (evento 36, PET1) não possui procuração válida nos autos (evento 1, ANEXO2, p. 1) Isso posto, intime-se a parte autora, através dos patronos cadastrados no Sistema Processual, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos procuração válida outorgando ao referido patrono poderes para transigir.
Após, venham os autos conclusos. -
02/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 11:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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01/07/2025 18:39
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000690-89.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: EDILMA DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): KENIA RODRIGUES QUINTAL (OAB RJ146750)ADVOGADO(A): ISRAEL BERNARDES DONATO (OAB RJ254543) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida. -
11/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 28
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27/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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20/05/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 19:09
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 19:08
Juntada de Certidão
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20/05/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2025 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/04/2025 15:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/04/2025 15:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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07/04/2025 12:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/04/2025 11:43
Despacho
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07/04/2025 08:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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04/04/2025 21:44
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 21:44
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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04/04/2025 21:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/04/2025 15:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 12:30
Decisão interlocutória
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14/02/2025 12:08
Juntado(a)
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05/02/2025 18:42
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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