TRF2 - 5003354-11.2025.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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02/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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26/08/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003354-11.2025.4.02.5001/ES RECORRIDO: LUCINEIA BRAUN DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.
Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.
Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro. 1.
Art. 5º Os recursos serão sempre distribuídos para a Turma Recursal que detenha competência para o respectivo processamento e julgamento e, após,redistribuídos, automaticamente, para as Turmas 4.0 que prestarão o auxílio correspondente. § 1º A redistribuição será automática, devendo as partes, se for ocaso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena depreclusão. § 2º A oposição prevista no parágrafo § 1º deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte (s) e será apreciada pelojuízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. § 3º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal à qual havia sidooriginalmente distribuído. § 4º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da Turma4.0 para o qual o processo tenha sido redistribuído. § 5º Caso se verifique a ocorrência de situação excepcional, em que a remessa do processo à Turma 4.0possa inviabilizar o direito ao acesso à justiça, sobretudo nos casos em que seja verificada profunda vulnerabilidade social da(s) parte (s), o juízo para o qual oprocesso tenha sido originalmente distribuído poderá, de ofício, em decisão fundamentada, determinar que o processo não seja redistribuído. -
20/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 12:29
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR02G01)
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20/08/2025 12:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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20/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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15/08/2025 03:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003354-11.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: LUCINEIA BRAUN DA SILVAADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 14/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
14/08/2025 21:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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14/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 15:39
Juntada de Petição
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05/08/2025 16:09
Juntada de Certidão
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05/08/2025 11:27
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003354-11.2025.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAAUTOR: LUCINEIA BRAUN DA SILVAADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 03/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
03/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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19/06/2025 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003354-11.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LUCINEIA BRAUN DA SILVAADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 30/7/2024. Do crédito da autora deverão ser abatidos os proventos recebidos em razão do NB 31/646.320.840-3 em período concomitante. -
13/06/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/06/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 09:39
Julgado procedente o pedido
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09/06/2025 12:18
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/06/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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02/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 20:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/04/2025 19:43
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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30/04/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2025 19:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/04/2025 08:40
Juntada de Petição
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11/04/2025 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 14 e 15
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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06/03/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/02/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 19:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCINEIA BRAUN DA SILVA <br/> Data: 11/04/2025 às 16:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - a
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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21/02/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2025 15:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2025 14:49
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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13/02/2025 16:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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13/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 16:02
Concedida a tutela provisória
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12/02/2025 09:32
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 09:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/02/2025 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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