TRF2 - 5004554-21.2019.4.02.5112

1ª instância - Vara Federal de Itaperuna

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Polo Ativo

Partes

JOSE RENATO MONZATO JABOR

CPF *28.***.*55-80

Advogados

ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO

OAB: 076763/RJ

CPF *97.***.*98-87

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

ROBERTO MUSA CORREA

OAB: 103156/RJ

CPF *12.***.*03-03

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 082723/RJ

CPF *03.***.*13-15

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB: 073735/RJ

CPF *13.***.*25-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 17:09

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2025 13:26

    Determinado o Arquivamento

  • 19/07/2025 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2025 10:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01

  • 16/07/2025 10:21

    Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

  • 16/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 11/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 29/06/2025 09:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 25/06/2025 14:03

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/06/2025 23:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 13/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5004554-21.2019.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: JOSE RENATO MONZATO JABOR (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (OAB RJ076763) ADMINISTRATIVO - FGTS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA VERSUS QUINQUENAL – REPERCUSSÃO GERAL DO ARE 709.212 JULGADO PELO STF EM NOVEMBRO 2014 – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TEMA 608 DO STF - NOVA DECISÃO DO STF RECONHECENDO, POR VIA TRANSVERSA, O DIREITO A REVISÃO PORÉM COM EFEITOS PROSPECTIVOS E A SER PROMOVIDO NA VIA ADMINSITRATIVA - RATIFICAÇÃO DO TEMA 731 DO STJ QUE VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

    ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença impugnada por seus próprios fundamentos.

    Sem custas, nos termos do parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.

    Condeno o recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

    A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

    Intimem-se.

    Publique-se.

    Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.    

  • 12/06/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 12/06/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 11/06/2025 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/06/2025 15:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/06/2025 13:41

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 04/06/2025 04:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

  • 04/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 13/05/2025 07:07

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

  • 13/05/2025 07:07

    Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

  • 13/05/2025 07:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/05/2025 05:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2025 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 01/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 29/04/2025 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/04/2025 23:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 08/04/2025 07:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/04/2025 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/04/2025 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/04/2025 22:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/04/2025 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 14:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/08/2024 13:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 03/08/2024 06:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/08/2023 13:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 03/08/2023 06:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/05/2023 15:55

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

  • 02/08/2022 18:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 02/08/2022 18:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/08/2021 20:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 11/08/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/08/2020 18:39

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

  • 10/08/2020 18:31

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 13/05/2020 19:39

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

  • 13/05/2020 08:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 06/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 30/03/2020 14:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 27/03/2020 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2020 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2020 18:38

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 27/03/2020 18:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/03/2020 15:39

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 11/02/2020 11:01

    Juntada de Petição

  • 11/02/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 01/02/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 27/01/2020 14:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00034, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

  • 15/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 06/12/2019 10:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 05/12/2019 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/12/2019 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/12/2019 15:52

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 05/12/2019 15:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/12/2019 15:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 05/12/2019 15:03

    Juntada de Petição

  • 19/11/2019 14:51

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 18/11/2019 17:23

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2019 17:23

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 18/11/2019 17:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/11/2019 22:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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